12/Sep/2023

Recentemente, o Observatório Brasileiro das Desigualdades apresentou ao Congresso um diagnóstico da injustiça social do País, fazendo um chamado por maior empenho do poder público no combate às disparidades entre os brasileiros. Elaborado a partir da compilação de 42 indicadores econômicos e sociais, o relatório “Um retrato das desigualdades no Brasil hoje” identifica parâmetros persistentes, como a distância de renda entre o topo e a base da pirâmide, e expõe a carência de políticas públicas para confrontar uma miríade de lacunas que perpetuam gerações de brasileiros na pobreza. O parco acesso de pobres, negros, mulheres e habitantes de regiões mais vulneráveis a direitos básicos e a serviços públicos está na base da preservação das disparidades sociais.

Duas iniciativas, porém, prometem contribuir para a superação de uma realidade que, historicamente, tem freado o desenvolvimento humano e econômico do Brasil. No dia 30 de agosto, foi lançado o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, por meio do qual mais de 200 organizações da sociedade civil comprometeram-se a pressionar o poder público por medidas mais assertivas. E no Congresso foi instalada a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades. A desigualdade pesa historicamente contra os anseios dos brasileiros por dignidade, oportunidade, prosperidade e crescimento econômico com justa distribuição de seus benefícios.

As omissões e negligências do poder público a respeito do tema descumprem a Constituição de 1988 que, no artigo 3º, estabelece, entre os objetivos fundamentais da República, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Desde a redemocratização, muitas iniciativas de combate às disparidades foram adotadas. Mas, a superação desse abismo social e econômico entre brasileiros exige políticas públicas mais incisivas e efetivas. O documento retrata as disparidades em suas dimensões territoriais, raciais e de gênero e em suas diferentes formas de perpetuação, do acesso a creches e à educação formal à representação de negros e mulheres nas instâncias públicas decisórias, passando pela insegurança alimentar e a precariedade de serviços públicos.

Mostra, sobretudo, que o desafio é muito mais amplo do que o comumente vislumbrado. O texto alerta para a necessária redução da diferença entre o 0,01% dos brasileiros mais ricos, com riqueza média acumulada de R$ 151 milhões, e os 7,6 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 150,00 a cada mês. A esses dados se agrega o fato de que os 10% mais pobres recolhem o equivalente a 26,6% de sua renda em tributos, enquanto os mais ricos pagam 19,2%. A reforma da tributação é indispensável para diminuir essa brutal disparidade, mas não pode ser a única iniciativa. A população mais pobre é prejudicada pelo déficit de serviços públicos em todas as etapas de sua vida. Algumas das evidências são o registro de 31.856 mortes de crianças no primeiro ano de vida em 2022 (mais de 90 bebês por dia) e a ausência de creches para 69% dos brasileiros de zero a três anos.

Outra diz respeito ao fato de que, entre homens negros, 41,6% dos óbitos ocorrem por causas que poderiam ser evitadas. O texto reitera o consenso existente em torno do acesso à educação pela população pobre e negra como medida essencial para a correção das desigualdades. O fato de 35,7% dos jovens negros de 15 a 17 anos não frequentarem o ensino médio revela que há muito a ser feito pelo poder público. O documento “Um retrato das desigualdades no Brasil hoje” não contempla todas as manifestações das disparidades sociais, mas chama a atenção para muitas delas que ainda carecem de políticas públicas eficientes e abrangentes e dos necessários investimentos. Não é uma questão de que existem no País algumas desigualdades. Há muitas e profundas desigualdades, que impedem muitos brasileiros de exercerem sua cidadania. O Estado Democrático de Direito tem de valer para todos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.