08/Sep/2023

O governo brasileiro lançou, no dia 5 de setembro, o conjunto de regras para a venda no mercado internacional da primeira emissão de títulos verdes do Tesouro Nacional, com o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, mais conhecidas pela sigla ESG. O documento é uma espécie de “carta de visita” para os investidores estrangeiros comprarem o título do Brasil com base numa lista das despesas em programas ambientais e sociais do Orçamento, que vão lastrear os papéis.

Entre elas estão o controle do desmatamento da Amazônia e Cerrado, fomento ao Fundo Clima, produção de energia renovável, eficiência energética e gestão sustentável dos recursos naturais, saneamento, acesso à habitação e programas sociais de combate à pobreza e segurança alimentar. É o último passo legal para o anúncio da oferta global, que poderá ocorrer ainda em setembro, a depender das condições financeiras do mercado externo de títulos soberanos, como são chamados os papéis da dívida externa emitidos por governos de todo o mundo. O lançamento faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo Lula. É por meio desse arcabouço que o Brasil se compromete com os potenciais compradores dos títulos da dívida externa do País em implementar e manter políticas sustentáveis.

Os projetos enumerados em cada emissão de papéis têm duração de 24 meses, mas serão acompanhados até o fim do prazo de vencimento do papel por meio de relatórios de execução e de impacto. Na próxima semana, oTesouro fará uma “turnê” internacional para apresentar o programa de títulos verdes, que vem sendo elaborado há alguns anos e conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial. Após essas reuniões, a janela para a primeira oferta estará aberta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.