06/Sep/2023

As mudanças propostas pelo governo para os investimentos dos mais ricos vão além dos fundos exclusivos e offshore (com recursos no exterior): atingem também parte dos fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagro). O objetivo da equipe econômica é fechar uma brecha que possibilita hoje a pequenos grupos de investidores, às vezes da mesma família, não pagar IR sobre os dividendos distribuídos por essas aplicações. Para isso, o governo incluiu na medida provisória que trata dos fundos exclusivos um dispositivo alterando a regra de isenção de IR para os cotistas dos FIIs e Fiagros. O texto determina que o benefício será válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas (a regra hoje é para 50 cotistas).

As demais exigências continuam válidas: para ter isenção, os fundos devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e o investidor não pode ter mais de 10% das cotas emitidas. Como se trata de MP, a vigência é imediata e o Congresso terá 120 dias para aprová-la. Caso contrário, perde a validade. A mudança na tributação das aplicações financeiras dos mais ricos faz parte do esforço arrecadatório do governo federal, que precisa levantar R$ 168 bilhões para zerar o déficit nas contas públicas em 2024. Apenas com a MP dos fundos exclusivos, que também impacta os FIIs e o Fiagro, a expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. O governo tem sido criticado tanto no mercado financeiro quanto no Congresso por ter dado, até agora, maior peso a medidas que aumentam a arrecadação, sem investir em propostas para cortar gastos, por exemplo.

Segundo a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, nada muda para os fundos de varejo, que têm milhares de cotistas. O objetivo é apenas prevenir abusos. A visão é corroborada pelo Velloza Advogados: o impacto será menos em termos de quantidade (de fundos atingidos pela mudança), e mais em questão de volume (de recursos). Levantamento da Economatica, empresa de informações financeiras, aponta que 76 FIIs serão afetados pela nova regra, já que estão na faixa entre 50 e 500 cotistas. Isso representa 17% dos 439 fundos imobiliários listados atualmente na B3. Em relação aos Fiagros, a lista é ainda menor: só 3 fundos serão afetados, em um universo de 34 listados na B3, o que representa 9%. A Economatica considerou apenas os fundos com volume mínimo de negociação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.