05/Sep/2023

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (04/09), durante o lançamento da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que o governo tem um desafio de exportar mais, além de incluir empresas menores e a agricultura familiar no mercado internacional. É preciso agregar valor e diversificar mais, ter mais destinos. Ao destacar a importância de acordos comerciais na pauta exportadora, o ministro afirmou que a celebração do acordo entre Mercosul e União Europeia está muito próxima e isso pode abrir outras possibilidades, como eventuais acordos com Canadá e Singapura. O ministro fez uma lista de pontos necessários para desenvolver a exportação do País, como o câmbio, classificado como atualmente "competitivo", a reforma tributária, a agenda de desburocratização, a neoindustrialização, o desenvolvimento da logística, e a pauta verde, como o mercado regulado de carbono.

A China avançou na América Latina com crédito e financiamento. O Brasil tem que ter fundo garantidor (FGE) e crédito. O BNDES já financiou mais que o ano passado interior, para exportação, e não tem risco. Inadimplência no BNDES é de 0,03%. Alckmin ainda destacou o resultado acumulado da balança comercial de janeiro a agosto, que teve saldo recorde, apesar da queda dos preços das commodities. O Brasil está indo bem, batendo recorde de saldo comercial com preço de commodity em baixa. A Secretaria de Comércio Exterior afirmou que a ideia do PNCE é de fazer com os benefícios do comércio exterior atinjam mais empresas e regiões do País, por meio da institucionalização de uma rede de apoio que já trabalha na pauta atualmente. É o aperfeiçoamento e definição de novos instrumentos de apoio, com a ideia de trabalhar com os Estados, na construção de planos que levem em conta as potencialidades locais.

O Brasil é muito vasto, se não houve um trabalha com os Estados, o esforço de mobilização em prol da exportação não será frutífero. Estudo divulgado recentemente pela Pasta apontou que apenas 1% das empresas brasileiras (cerca de 25 mil) exportam seus produtos. O recorte, de 2020, apontou, por outro lado, que essas companhias empregam 15% da força de trabalho formal do País. O resultado da balança comercial, que de janeiro a agosto teve saldo recorde, superou inclusive dados de anos fechados. O superávit foi de US$ 63,3 bilhões. O desafio agora é fazer com que oportunidades associadas ao comércio exterior atinjam mais empresas. Além do desafio de incluir mais empresas no mercado exportador, o governo aponta para a necessidade de manter as companhias nesse setor. Segundo o MDIC, a probabilidade média de uma empresa brasileira começar a exportar em até dez anos de sua abertura é de aproximadamente 1%.

A chance é bem menor se considerado o início das atividades, de apenas 0,03% de vender a outros países logo no primeiro ano de atividade. Já as firmas que conseguem entrar nesse mercado têm cerca de 65% de chance de sobreviver nessa área após o primeiro ano de exportação. Em termos setoriais, as indústrias extrativas e de transformação se destacam apresentando probabilidades acima da média. Geraldo Alckmin voltou a defender a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia, desde que excluída a side letter (documento adicional apresentado pelo bloco europeu com novas exigências ambientais a serem incluídas no tratado). O presidente Lula está empenhado em encaminhar o acordo entre União Europeia e Mercosul. O que não é aceitável é a side letter. Excluída a side letter, será possível avançar bastante. Alckmin disse que o governo deixou clara a objeção à União Europeia quanto à side letter. O Brasil tem compromisso com desmatamento ilegal zero e com a descarbonização. É compromisso do governo. Não tem sentido fazer negociação na base de punição.

Alckmin está confiante no acordo UE/Mercosul. São 27 países, os mais ricos do mundo e se abre possibilidade de comércio muito grande. O vice-presidente lembrou que a resposta à side letter foi apresentada aos pares do bloco e posteriormente será levada pelo Mercosul à União Europeia. Na última semana, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou a parlamentares da bancada ruralista que a resposta do Mercosul à União Europeia será enviada até 17 de setembro. É preciso aproveitar que o presidente Lula é o presidente do Mercosul e a Espanha preside o Conselho da União Europeia, o que é muito favorável. O Ministério da Agricultura afirmou que Argentina e Uruguai estão alinhados com a resposta do Brasil. O Paraguai pediu mais tempo para alinhar, mas deve responder também em linha. Alckmin foi questionado também sobre a política de depreciação acelerada para a indústria, que o governo quer trabalhar a partir do próximo ano. O ministro respondeu apenas estar confiando muito na pauta, apesar de ainda não haver decisões sobre o desenho da política. É uma medida de mérito e neutra do ponto de vista fiscal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.