05/Sep/2023

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que os negociadores da União Europeia e do Mercosul terão uma reunião presencial em Brasília no dia 15 de setembro para tentarem avançar no acordo entre os dois blocos. A posição do Brasil e dos demais países do Mercosul é muito clara em relação a questões de protecionismo envolvendo o meio ambiente. A posição do Brasil é clara, Lula já disse que não pode aceitar que a proteção do meio ambiente seja usada como medida protecionista. O Brasil tem posição clara sobre meio ambiente, Lula já apresentou pontos na última COP, e há boas razões para o otimismo. Os outros países do Mercosul têm a mesma posição. É preciso negociar e encontrar um ponto central em que os interesses do Mercosul estejam atendidos. Um dos entraves para o acordo União Europeia-Mercosul está justamente no combate ao desmatamento.

A União Europeia apresentou uma proposta que inclui sanções caso metas ambientais e climáticas não sejam cumpridas pelos países sul-americanos. A proposta desagradou aos países do Mercosul e levou a críticas públicas do presidente Lula. A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, criticou a posição do governo federal em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Para ela, o governo atual não quer esse acordo e usa desculpas para que o acordo não siga em frente. Segundo Tereza Cristina, a abertura das compras governamentais não é tão ruim quanto os benefícios que o acordo traria para o Brasil. É preciso que o side letter não esteja no bojo do acordo, pois ele não foi assinado à época, veio três a quatro anos depois. O tratado foi assinado pelos blocos em 28 de junho de 2019, mas ainda necessita ser ratificado. Os países do Mercosul questionam as exigências ambientais impostas pela União Europeia em documento adicional ao acordo, batizado de side letter.

O Mercosul deve enviar uma contraproposta aos pares europeus até 17 de setembro. A ex-ministra lembrou que, além do Brasil, o Paraguai e a Argentina também discordam da abertura das compras governamentais dos países para acesso pelas empresas europeias, apesar de o Uruguai concordar. Se esse acordo for aberto para renegociar as compras governamentais, conforme Argentina e Paraguai estão pedindo, não deve se concretizar. Não haverá mais acordo entre Mercosul e União Europeia, jogando fora mais de 20 anos de negociações, observou Tereza Cristina. Quanto ao side letter, a ex-ministra afirmou que não se imaginava que as restrições viessem tão duras como dizem que vieram, mas defendeu que seja respeitado o que foi definido no acordo, sem exigências adicionais. A nova lei ambiental da União Europeia que proíbe importação de produtos com desmatamento, seja ilegal ou legal, é uma intromissão na legislação local, pois o Brasil já tem o Código Florestal mais rígido do mundo.

Na avaliação da ex-ministra, o acordo trará ganhos de qualidade aos produtos agropecuários brasileiros por estarem de acordo com a "régua" europeia. Quando o acordo for implementado, 80% das exportações do agro serão liberadas para o mercado europeu. Há 15 anos para adaptações de embalagens e para melhoria nos produtos de maior valor agregado para exportar ao bloco europeu. Além disso, o Brasil ganharia investimentos em infraestrutura. A ex-ministra espera que os blocos concluam o acordo até o fim do ano, que o governo brasileiro perceba que a questão das compras governamentais não é tão ruim e que o acordo possibilitaria que os dois blocos negociem mais abertamente. Se esse impasse não for superado, há risco de o acordo não sair, o que é ruim para a imagem internacional do Brasil porque abre o precedente de que o País não cumpre acordos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.