04/Sep/2023

A quatro meses do fim do ano, a subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR) atingiu 83% do orçamento previsto para 2023, de R$ 1,063 bilhão. Até o dia 28 de agosto, os recursos já empenhados do PSR somavam R$ 881 milhões, referentes a 95 mil apólices de 63 mil produtores rurais. A área segurada compreendia 5 milhões de hectares, com valor segurado de R$ 35,7 bilhões e o valor total dos prêmios pagos (subvenção + desembolso do produtor) somava R$ 2,8 bilhões. Diante do elevado uso do orçamento destinado este ano ao PSR, o Ministério da Agricultura busca a suplementação dos recursos junto aos Ministérios do Planejamento e Orçamento e o da Fazenda. A Pasta articula a liberação extra de R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural ainda este ano.

Esse valor foi negado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO). O tempo é escasso porque a safra já vai começar. Talvez não haja tempo hábil de executar este outro R$ 1 bilhão, mas a busca é para que o valor inicial seja ajustado. Há o entendimento, por parte da Agricultura, de que o mercado de seguros depende do programa de subvenção federal, especialmente na Região Sul. É um mercado considerado novo ainda, somente pouco mais de 20% da agricultura brasileira tem seguro e está concentrado nos Estados da Região Sul, além de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Caso os recursos extras não sejam executados a tempo para a safra de verão (1ª safra 2023/2024), podem abranger a safra de inverno do ano que vem (2ª safra de 2024), semeada após a colheita da soja.

Há diálogo com a equipe econômica. Existem vários programas que estão nesta situação e que também precisam de atendimento. O Ministério da Fazenda está concluindo este estudo e pede que o Ministério da Agricultura aguarde. A expectativa é de que a parte da recomposição dos recursos possa chegar ainda neste mês. Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o orçamento disponível até o momento deve se esgotar ainda neste mês. O período de agosto a novembro é o de maior contratação de seguro rural. A demanda por crédito está grande, em que pesem os números de contratação do Plano Safra estarem menores. O produtor tem interesse em tomar crédito com seguro, mas o custo do prêmio aumentou muito e não ter a apólice eleva o risco em um ano de fenômeno climático El Niño.

Para a CNA, a recomposição do orçamento do seguro rural é urgente, dado o calendário de plantio da safra de verão (1ª safra 2023/2024), que se inicia em setembro e se intensifica em outubro. O ideal é que a suplementação saia até o produtor começar a plantar, para ele saber se poderá contar com o recurso ou terá que arcar com o prêmio e não contratar. Outubro é o ponto mais crítico com boa parte do plantio, mas é importante que a suplementação saia neste ano. Havendo a sinalização de recurso extra, o produtor pode contratar a apólice, indicar a subvenção e até o início da cobertura, quando as plantas emergem, formalizar ou não a contratação. A CNA estima que, com o orçamento atual de R$ 1,063 bilhão, a área segurada do País neste ano deva cair de 7,29 milhões de hectares cobertos em 2022 para 6 milhões de hectares este ano.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, se comprometeu a analisar o seguro rural depois da aprovação do arcabouço fiscal. Portanto, há ambiente para trabalhar o ajuste no orçamento do seguro ainda neste ano. O setor precisa da previsibilidade, se haverá ou não complementação de recursos. A fonte do recurso extra ainda será discutida pela Fazenda e pela Agricultura. As alternativas são remanejamento de recursos do próprio Ministério da Agricultura, redirecionamento de verbas de outra pasta para a Agricultura ou suplementação do orçamento por meio de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Na semana passada, entretanto, duas medidas do governo remanejaram recursos do PSR de 2023.

O Ministério do Planejamento enviou, na segunda-feira (28/08) PLN ao Congresso pedindo o cancelamento de R$ 45,290 milhões da concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para remanejamento para ação orçamentária de fomento agropecuário. No pedido, a Pasta cita que recebeu ofício da Agricultura sobre o tema. No dia 30 de agosto, outros R$ 85,02 milhões foram cancelados do orçamento do seguro e destinados à ação de fomento agropecuário por meio de portaria do Planejamento. O Ministério da Agricultura não respondeu o pedido de comentário sobre os remanejamentos. Para o ano que vem, o Ministério da Agricultura calcula a necessidade de R$ 3 bilhões para o seguro, em linha com o pedido pelas entidades do setor produtivo. Com este montante, será possível levar o risco agrícola e fiscal para o mercado privado.

Esse risco não fica com o Tesouro (o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro utiliza recursos do Tesouro). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 encaminhado no dia 31 de agosto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para o Congresso prevê R$ 1,06 bilhão para o PSR no ano que vem, apenas um terço dos R$ 3 bilhões pedidos pela CNA e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Antes da entrega do PLOA, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que, se houver aumento de receitas em 2024, pode ser discutido o aumento do seguro rural. Mas, ela ressaltou que hoje não há recursos, à luz do cumprimento da meta fiscal zero, condições de ampliar as discricionárias de 2023 para 2024 dos ministérios, salvo os pisos constitucionais. Tebet vem afirmando que a partir de 1º setembro receberá as demandas setoriais quanto ao orçamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.