01/Sep/2023

O enfrentamento da emergência climática ganhou a votação que o governo promoveu entre representantes da sociedade civil para a definição das prioridades de políticas públicas incluídas no novo Plano Plurianual (PPA), para o período de 2023 a 2027. O projeto de lei foi assinado na quarta-feira (30/08), pelo presidente Luiz Inácio da Silva, e enviado ao Congresso Nacional, após receber propostas recolhidas em plenárias em todas as capitais, com a participação de 309 movimentos e organizações da sociedade civil, que apresentaram suas demandas e defenderam propostas. Os programas mais votados foram incluídos no PPA e serão acompanhados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela coordenação do plano.

Na lista de prioridades, também estão a atenção primária à saúde, gastos com educação e o enfrentamento da pobreza. Previsto na Constituição, mas esvaziado ao longo da última década, inclusive por ação dos próprios senadores e deputados, o PPA estabelece diretrizes e metas a serem seguidas pelo governo federal. É como se fosse um guia com metas a serem atingidas até 2027. Para o a Instituição Fiscal Independente (IFI), a reformulação do PPA sobre novas bases é um passo importante para melhorar a governança fiscal no País, mas precisa vir acompanhada de outras medidas. Reforça a governança fiscal, mas o PPA sozinho ainda não é suficiente.

Existem avanços importantes que precisam ser feitos e sinalizados. O PPA “repaginado” não elimina a necessidade de o governo implementar no processo orçamentário o chamado quadro de despesas de médio prazo. Esse quadro, que faz parte da reforma do Orçamento, parte da construção de um cenário fiscal acompanhado da definição de metas plurianuais para a dívida pública. O novo PPA tem 88 programas, que juntos somam R$ 13,3 trilhões. O projeto, que precisa ainda ser aprovado pelo Congresso até o final do ano, junto com o Orçamento de 2024, define também sete indicadores-chave nacionais e metas a serem atingidas para melhorar o desenvolvimento do País, como a redução da emissão de gases de efeito estufa e da taxa de extrema pobreza.

Esta é a primeira vez que movimentos e organizações da sociedade civil participam diretamente da definição do PPA. No total, foram recebidos mais de 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas. Os programas mais votados foram incluídos como prioridades no plano. O governo Lula já havia anunciado que um conjunto de ações, batizado como Plano de Transição Ecológica e coordenado pelo Ministério da Fazenda, estará no topo da agenda do Executivo. O PPA foi reestruturado pela equipe da ministra Simone Tebet com a intenção de restaurar o planejamento de médio prazo no País, que foi praticamente abandonado com os seguidos reveses na economia, como os déficits nas contas públicas, o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e os impactos da Covid-19.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o plano virou uma peça acessória, de prateleira, por não ter realismo fiscal. A ideia agora é fazer uma governança forte de acompanhamento de metas. Não tem um centavo no Orçamento se não estiver no PPA. O resultado da votação, que elegeu como prioritário o programa de enfrentamento da emergência climática, surpreendeu. O movimento ambiental se organizou e até mesmo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu votos nas suas redes sociais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.