30/Aug/2023

O Ministério da Fazenda antecipou o repasse trimestral de recursos equalizados do Plano Safra 2023/2024 às 21 instituições financeiras autorizadas a operar a verba. A medida foi requisitada pelos próprios bancos e cooperativas de crédito, que relataram à Pasta o esgotamento dos recursos inicialmente programados para o primeiro trimestre do ano-safra, de julho a setembro. O governo abrirá mão do mecanismo de limite máximo a ser aplicado, em exceção neste ano, para atender à demanda na ponta. Na prática, as instituições poderão antecipar a contratação das operações previstas com os recursos equalizados para os trimestres seguintes. A antecipação vai ampliar o desembolso e permitir o atendimento do produtor. A antecipação vai ajudar neste momento e atender a maior parte da demanda.

No atual ciclo da política pública de crédito, a Pasta estabeleceu um limite trimestral de recursos equalizáveis para os bancos e cooperativas de crédito aplicarem para evitar que a verba se esgote rapidamente e falte dinheiro no segundo semestre do ano-safra (1º semestre de 2024). Por meio dele, as instituições teriam a obrigatoriedade de demonstrar a contratação de 80% a 120% do valor previsto para o trimestre em cada linha de crédito com previsão de penalidades em caso de descumprimento, como restrições para acesso aos recursos equalizados no próximo ciclo. Contudo, as instituições relataram à Fazenda esgotamento dos recursos inicialmente programados para o primeiro trimestre do ano-safra, sobretudo nas linhas do Moderfrota, do Pronamp investimento e do Programa de Ampliação e Construção de Armazéns (PCA).

A decisão foi informada em ofício às instituições financeiras por meio do sistema do Banco Central, no qual a Fazenda justifica que o objetivo é evitar a interrupção abrupta das contratações. Ainda será monitorado a aplicação mínima de 80% dos recursos pelas instituições financeiras em cada linha de crédito, mas com o prazo ampliado para controle a cada dois trimestres ou ao fim do ano agrícola, apesar de lançar mão da trava de 120% e dos três meses. Foi permitida a antecipação de forma que atenda à presente demanda, mas o Ministério da Fazenda continuará acompanhando o percentual mínimo e se for necessário será feita realocação dos limites equalizáveis dentro do mesmo programa e, em segundo momento, entre os programas.

As instituições terão prazo para atualizar as suas previsões de aplicação dos recursos à Fazenda até esta quinta-feira (31/08). Neste prazo, as instituições poderão pedir a redução dos seus limites equalizáveis autorizados, o redirecionamento dos limites entre as linhas de financiamento e o remanejamento trimestral dos recursos. É um processo novo de aprendizado para as instituições. O governo entende que é necessário esse prazo para reequilíbrio e realocação. A expectativa é que o processo se ajuste. O mecanismo de controle trimestral passou a ser adotado nesta safra, a fim de dar maior previsibilidade no montante a ser aplicado pelas instituições financeiras e garantir que a verba dure na maior parte do ciclo.

Foram adotados mecanismos para evitar que instituições demandem recursos acima da sua capacidade de desembolso e eventual concentração em instituições regionalizadas", explicou. A Pasta identificou que no Plano Safra 2022/2023 houve demanda acima da capacidade de atendimento por determinadas instituições financeiras, o que exigiu diversas redistribuições dos limites equalizáveis durante a safra. No atual ciclo, um volume recorde de instituições foi autorizado a acessar os recursos equalizados, no total de 21. O Plano Safra 2023/2024 prevê liberação de R$ 143,9 bilhões em recursos equalizados, destinados à subvenção das taxas de juros, sendo R$ 101,5 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 42,4 bilhões para o Pronaf. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.