30/Aug/2023

Às vésperas da apresentação do projeto de Orçamento de 2024, o governo enviou, na segunda-feira (28/08), ao Congresso as propostas que alteram a tributação tanto dos fundos de investimento exclusivos quanto dos offshores (com aplicações no exterior, em geral, em paraísos fiscais). A estimativa da equipe econômica é de arrecadar até R$ 45 bilhões até 2026. A mudança nos fundos exclusivos foi enviada por meio de medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada em um prazo máximo de 120 dias para não perder validade. Já a alteração nos fundos offshore foi incluída em projeto de lei, conforme acordo negociado na Câmara. A lei orçamentária do próximo ano tem de ser apresentada até esta quinta-feira (31/08). Para garantir equilíbrio entre receitas e despesas, o governo tenta reforçar o caixa com medidas como as anunciadas na segunda-feira (28/08), e novas propostas devem sair nas próximas semanas. Nesse esforço, o governo não precisa contar com medidas já aprovadas.

Basta que o projeto de lei ou a MP já estejam tramitando no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu entregar um déficit zero nas contas do governo, podendo, pelas regras do novo arcabouço, ter uma margem de ajuste de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Somente no exterior, os ativos dos fundos offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em aplicações no Brasil, num universo de apenas 2,5 mil investidores. O governo ‘pisa em ovos’ para conseguir aprovar essas medidas tributárias no Congresso, onde é grande a resistência. Antes de enviar os textos, o Ministério da Fazenda fez várias consultas a representantes do mercado financeiro para calibrar o aperto e viabilizar a aprovação. Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas.

A MP apresentada pelo governo determina cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, que será realizada duas vezes por ano (o sistema chamado de “come-cotas”). Hoje, ela acontece só no resgate. O investidor que optar por iniciar o pagamento já em 2023, no entanto, será tributado com uma alíquota menor, de 10%. O projeto de lei dos fundos offshore também prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, o que reduziria a alíquota sobre o ganho de capital para 10%, ante os 15% previstos na legislação vigente. Além disso, o texto propõe a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. Os residentes no Brasil podem ter recursos no exterior desde que declarados regularmente ao Banco Central.

Essa declaração é anual ou trimestral, a depender do enquadramento. A taxação dos mais ricos foi tentada nos últimos governos, mas sem sucesso. Sempre esbarrou em resistências no Congresso, que refletiram o ambiente empresarial e os investidores do mercado financeiro. De antemão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa já sinalizaram que vão trabalhar para reduzir a alíquota de 10% prevista nas duas propostas para quem quiser atualizar os valores já aplicados com uma tributação diferenciada. Ao comentar as medidas, Haddad rejeitou o termo “medidas Robin Hood”, apelido dado por deputados. Segundo o ministro, as mudanças de impostos sobre esses rendimentos “não são coisas de ‘Robin Hood’ nem revanche”. A preocupação do ministro é evitar um embate com narrativa de uma disputa entre “ricos e pobres” na Câmara, onde as medidas começam a tramitar e o governo enfrenta dificuldades devido ao atraso na reforma ministerial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.