29/Aug/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esclareceu que, em relação à alíquota padrão do IVA, a ideia não é fixá-la na Constituição sem antes ter a conta sobre qual será seu impacto na carga tributária. A fixação da alíquota se dará depois que todos os estudos sobre os impactos da reforma forem concluídos. O que se tem como ideia defendida por alguns setores, inclusive pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e que está sendo amadurecida pelo senador Eduardo Braga é quanto a um teto. Ou seja, um limite que não pode ser extrapolado. Esse limite estimado de uma carga tributária, de uma alíquota de IVA ou de imposto sobre bens e serviços, é algo possível de se ter desde já.

A exatidão da alíquota será definida após a regulamentação da Emenda Constitucional. Não seria a fixação desde já, porque isso seria imprudente, mas uma limitação de carga tributária que serve tanto em razão dessa dificuldade de dimensão e dos efeitos depois da retorna tributária, quanto também de uma imposição de responsabilidade do Estado brasileiro, que terá um tamanho de arrecadação e que terá que colocar seus gastos públicos dentro desta arrecadação. A reforma tem também um efeito pedagógico de que o Estado não pode aumentar gastos públicos a seu ‘bel-prazer’. Pacheco disse ainda não ter dúvida de que quando o País chegar à conclusão do que é necessário para o gasto público esse gasto será menor do que é hoje. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.