29/Aug/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a fixação de limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), discutido na reforma tributária como forma de unificar tributos sobre consumo praticados atualmente. Para ele, não se pode dar “um cheque em branco” em relação ao tema, e o Brasil não deve se contentar em ter o maior IVA do mundo. A fixação de um limite, que pode ser de previsibilidade para setor produtivo e contribuintes, pode ser implementada. Não há países muito além de 25% na alíquota. No entanto, a decisão sobre o teto para o IVA será do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Ao falar sobre benefícios tributários, Pacheco garantiu que o Senado vai manter a isenção de impostos para a cesta básica, aprovada pela Câmara dos Deputados. Baratear alimentos é uma preocupação na tramitação da reforma tributária.

Não deverá ter retrocesso na reforma quanto à isenção da cesta básica. O presidente do Senado garantiu também que não haverá retrocessos para as micro e pequenas empresas na proposta discutida na Casa. O prazo de transição para aplicação do novo sistema tributário, discutido na Câmara, é razoável, mas pode sofrer modificações durante a tramitação no Senado. O presidente do Senado pregou equilíbrio entre os Poderes, afirmou que o Legislativo também estimula a “insegurança jurídica” no Brasil e pregou que Judiciário e Executivo terão que respeitar as novas regras para tributação chanceladas pelo Congresso. Isso se aplica ao Poder Executivo desde todas as instâncias do Poder Judiciário, para que possamos ter um sistema tributário simplificado e que possa estar insuscetível a questionamentos que comprometam a higidez do processo.

Uma sessão será feita pela Casa nesta terça-feira (29/08) para ouvir demandas dos governadores em relação à reforma. Com isso, o presidente pretende construir consensos sobre questões polêmicas do texto aprovado na Câmara, como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo que vai centralizar a arrecadação do IVA. Os governadores ou seus vices poderão fazer sugestões e contribuições à reforma tributária. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que busca “princípio da transparência” no texto e criticou as contribuições tributárias. Desde a Constituição de 1988, se criou um sistema tributário embasado em contribuições. Esse sistema tributário embasado em contribuições distorceu o arcabouço tributário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.