29/Aug/2023

De acordo com um estudo divulgado nesta segunda-feira (28/08) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na véspera de os governadores comparecerem ao Senado para discutir a proposta de reforma tributária, indica que 82% dos municípios e 60% dos Estados devem ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. As cidades de menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança. Aproximadamente R$ 50 bilhões (ou 21% das receitas municipais) trocam de mãos, beneficiando 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população. O estado de São Paulo e a sua capital estão entre os chamados perdedores, mas nenhum dos dois terá perda efetiva de arrecadação devido à longa regra de transição.

O estudo 'Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas' simula quanto cada Estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros estariam arrecadando se a reforma já estivesse vigorando em 2022. Com a redistribuição de receitas, o grau de desigualdade cairia 21% entre os municípios caso a reforma entrasse em vigor, segundo o índice de Gini, indicador que mede a concentração de renda. O que explica o efeito redistributivo dos Estados e municípios mais ricos para os mais pobres é a unificação do ICMS e ISS em um novo imposto sobre bens e serviços cuja arrecadação pertenceria ao local de consumo e não ao local em que estão instaladas as empresas, como hoje. Se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele. A reunião com os 27 governadores do País foi marcada para esta terça-feira (29/08), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa.

A sessão deve durar todo o dia e é aguardada com grande expectativa em razão do embate entre os Estados das regiões mais ricas e pobres que começou a ser travado ainda na Câmara em torno da divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Prefeitos das capitais e maiores cidades também seguem insatisfeitos com o texto aprovado pelos deputados. A sistemática atual de distribuição das receitas gera extrema desigualdade entre os municípios de praticamente todas as unidades federadas. Em Goiás, por exemplo, a diferença de receita per capita entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto) chega a 127 vezes e cairia para quatro com a reforma tributária. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é um dos maiores críticos da proposta. Ele reclama do fim da possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas pelos Estados. Em alguns Estados, pode haver perda de receita, mas os municípios ganham mais, o que explica por que o percentual de Estados ganhadores (60%) é menor do que o dos municípios ganhadores (82%).

O estudo aponta seis Unidades da Federação (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como os potenciais "perdedores", mas apresenta simulações segundo as quais nenhum deles (e nenhuma capital) terão queda de arrecadação devido à regra de transição aprovada, que durará 50 anos. No estudo, os dados de cada Unidade da Federação representam a soma das receitas dos Estado e dos seus municípios. No caso de São Paulo, a redução ocorre devido, principalmente, à perda de participação da sua capital e alguns municípios no total da arrecadação. O governo de São Paulo também teria uma perda relativa de 7%. A queda de arrecadação é evitada porque a regra de transição prevê que, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continue sendo distribuída pelas regras atuais. Daqui a 25 anos, por exemplo, no meio da transição, metade dos recursos continuaria repartido como hoje e outra metade seria entregue para a localidade de consumo.

Além disso, o fundo de compensação constituído com 3% da receita do novo imposto também reforçaria o caixa dos Estados e municípios "perdedores". Na maior parte dos casos, a menor fatia do bolo de alguns entes federados será compensada pelo crescimento do próprio bolo, mesmo em cenários mais pessimistas de crescimento da economia. Segundo as simulações apresentadas no estudo, em um cenário mais pessimista, no qual o PIB cresça apenas 1,5% ao ano, bem abaixo da média histórica, os Estados e as capitais com pior desempenho teriam expansão de suas receitas de pelo menos 0,9% ao ano. No cenário pessimista, apenas 32 cidades brasileiras correriam risco de chegar ao final da transição com receita menor do que hoje. Entre esses municípios, estão cidades muito ricas que são sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas, como Paulínia (SP), São Francisco do Conde (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Alto Horizonte (GO), todas com receitas per capita muito superiores à média nacional.

Nenhuma capital terá queda de arrecadação. Mas, mesmo essas cidades não sofrerão nenhuma queda brusca de arrecadação, será um processo lento de acomodação das suas receitas à nova realidade, sem risco de descontinuidade dos serviços públicos. No outro extremo, o estudo estima que cidades muito pobres da periferia das capitais serão muito beneficiadas, como Carapicuíba (SP), São Gonçalo e São João de Meriti (RJ), Novo Gama e Águas Lindas de Goiás (GO), Alvorada e Viamão (RS), Ribeirão das Neves (MG), entre outras. Unidades da Federação ganham e perdem no bolo total de arrecadação com a aprovação da proposta de reforma tributária. A reforma já foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado. Cada Unidade da Federação representa a soma das receitas do governo do Estado e de seus municípios.

Quem ganha

Amapá: 49%

Distrito Federal: 48%

Piauí: 47%

Rio Grande de do Norte: 27%

Alagoas: 26%

Acre: 22%

Paraíba: 21%

Sergipe: 19%

Maranhão: 18%

Ceará: 17%

Paraná: 16%

Rio de Janeiro: 16%

Pará: 14%

Rio Grande do Sul: 14%

Tocantins: 13%

Bahia: 8%

Roraima: 3%

Goiás: 3%

Minas Gerais: 1%

Pernambuco: 0%

Santa Catarina: 0%

Quem perde

Amazônia: -34%

Espírito Santo: -30%

Mato Grosso: -23%

Mato Grosso do Sul: -21%

São Paulo: -14%

Rondônia: -8%

Municípios em risco

Lista das 32 cidades que podem perder arrecadação no cenário mais pessimista. Cinco delas estão localizadas no estado de São Paulo: Paulínia, Barueri, Louveira, Sandovalina e Cubatão.

São Francisco do Conde (BA)

São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

Alto Horizonte (GO)

Paulínia (SP)

Guamaré (RN)

Alvorada de Minas (MG)

Barueri (SP)

Cachoeira Dourada (MG)

Itatiaiuçu (MG)

Indianópolis (MG)

Santa Rita do Trivelato (MT)

Pimenteiras do Oeste (RO)

Canaã dos Carajás (PA)

Triunfo (RS)

Jeceaba (MG)

Rio Doce (MG)

Ipojuca (PE)

Perolândia (GO)

Louveira (SP)

Araporã (MG)

Sandovalina (SP)

Paraíso das Águas (MS)

Aratiba (RS)

Extrema (MG)

Madre de Deus (BA)

Tapira (MG)

Selvíria (MS)

Catas Altas (MG)

Congonhas (MG)

Ouvidor (GO)

Alcinópolis (MS)

Cubatão (SP)

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.