29/Aug/2023

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu a fala do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria no Senado, sobre o País não poder aprová-la sem a perspectiva de qual será a alíquota. Appy reiterou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados define que a carga tributária atual será mantida e que a reforma não prevê uma alíquota, mas três: uma federal, uma estadual e outra municipal.

Elas serão fixadas no nível necessário para manter a carga tributária atual, frisou ele. O secretário extraordinário repetiu que os estudos do Ministério da Fazenda sobre as possíveis alíquotas, considerando o impacto das exceções incluídas no texto aprovado pela Câmara, indicam que a alíquota do IVA deve variar entre 25,4% e 27%. Sem exceções, o percentual seria entre 20,7% e 22,0%.

O resultado, no entanto, depende das hipóteses adotadas e algumas só serão claras após a aprovação da legislação complementar. Appy defendeu que o texto que está sendo discutido prevê que o Conselho Federativo seja uma entidade técnica e não política. O Conselho federativo não deve ter poder de decidir se vai distribuir mais recursos para um Estado ou para outro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.