29/Aug/2023

Aprovado o arcabouço fiscal e afastados os riscos iminentes para a elaboração do Orçamento de 2024, o foco principal da equipe econômica no Congresso se volta agora, e pelos próximos três meses, para a agenda verde, oficialmente chamada de Plano de Transformação Ecológica. Especialistas avaliam que o plano está na direção correta para dar relevância ao Brasil no movimento de transição energética mundial, mas alertam que essa agenda ainda carece de uma coordenação mais forte e alinhada para sair do papel, por ser muito ampla, envolver diversos ministérios e, consequentemente, diversos interesses. O pontapé inicial foi dado na semana passada com a apresentação do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria um mercado regulado de crédito de carbono no País. A proposta regulamenta como vai funcionar "o direito" das empresas de poluir, com base em um teto para a emissão, estimado em 25 mil toneladas de CO² por ano.

O projeto é a aposta principal de Haddad para um novo plano de desenvolvimento econômico para o País crescer mais rápido e com baixa pegada de carbono. Segundo o Ministério da Fazenda, o mercado regulado de carbono é inspirado em práticas internacionais, como as da União Europeia. Não se trata apenas de um mercado de crédito, mas de colocação de um limite de emissões. O projeto define que as instalações que excederem o limite deverão comprar esse direito por meio de cotas. O texto prevê a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O plano é discutir o projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a partir desta semana, buscando ouvir as opiniões dos senadores, receber as sugestões do Conselho da República e as observações da sociedade. Essas ideias são fundamentais para construir o consenso necessário, e encaminhar o projeto à Câmara ainda em setembro. Um ponto ainda em aberto é sobre quem ficará responsável pela regulação desse mercado: se uma nova agência reguladora ou o próprio Ibama, que hoje não tem pessoal técnico para essa empreitada. O governo está dividido.

Ainda dentro da pauta verde, o governo Lula enviará nos próximos dias projeto batizado de "Combustível do Futuro", que cria regras para combustível de aviação sustentável, diesel verde, captura e estocagem de carbono e etanol. Uma terceira frente é o projeto que trata de hidrogênio renovável, enquanto a quarta frente está voltada para o marco legal das eólicas offshore (em alto-mar). O governo tem pressa, porque quer afastar o risco de perder a onda de investimentos no mundo todo para a chamada transição verde. Para o Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, há em curso um esforço muito grande para alinhar o Brasil com o movimento mundial de transição energética. As iniciativas estão indo na direção certa, mas estão descoordenadas. Falta uma visão estratégica do governo federal para alinhar as dezenas de projetos, que incluem regulamentação do mercado de carbono e combustíveis sustentáveis.

A Eccon Soluções Ambientais afirma que o projeto traz pontos importantes, mas corre o risco de ser muito "burocrático". Essa lei representa uma oportunidade para o Brasil parar de movimentar milhões e passar a movimentar bilhões, mas também pode acabar com o que se tem hoje, que é o mercado voluntário. Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente anunciaram o relançamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Enquanto isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a atualização das taxas dos empréstimos. A sincronia no anúncio marca a estratégia do governo de começar a tirar do papel boa parte das 100 ações já traçadas para sua agenda verde, chamada oficialmente de Plano de Transformação Ecológica. O governo quer chegar em novembro à COP-28, em Dubai, tendo o que mostrar em avanços na área ambiental. O fundo é um dos braços financeiros que vai apoiar o plano. Ele receberá R$ 10 bilhões do Tesouro, que serão captados com títulos soberanos "verdes" do País.

A reestruturação das taxas foi feita para evitar custo fiscal ao Tesouro. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Clima foi criado em 2009 e é administrado pelo BNDES, que atua como gestor na aplicação dos recursos reembolsáveis. Hoje, o fundo tem carteira de mais de R$ 2 bilhões em crédito já contratado pelo BNDES. As seis novas áreas de atuação, definidas pelo comitê gestor do fundo são: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes; transição energética; florestas nativas e recursos hídricos; e serviços e inovação verdes. O objetivo é gerar vantagens competitivas para o País, com desenvolvimento de tecnologia nacional, emprego verde de qualidade e resiliência climática. Em 2024, a rede de instituições financeiras parceiras do BNDES que oferecem empréstimos com recursos do fundo será ampliada. O novo Fundo Clima se soma ao Fundo da Amazônia. Na avaliação do BNDES, o Fundo Amazônia não era mais suficiente para financiar projetos ambientais. O Fundo Clima terá taxas de juros muito baixas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.