28/Aug/2023

O Ministério da Fazenda destacou a importância da emissão dos títulos soberanos sustentáveis para o financiamento do Plano de Transição Ecológica do governo. Todos os passos legais de requisitos dentro do governo foram dados e o País está pronto para fazer as tão esperadas emissões de títulos soberanos sustentáveis, que são muito esperados do mundo. É uma peça fundamental que vai permitir viabilizar o Plano de Transição Tecnológica. Há muita expectativa de que esse projeto seja o plano de desenvolvimento econômico do governo. Destaque também para a reforma das linhas de financiamento das operações do Fundo Clima, aprovadas pelo CMN. A atualização feita pelo CMN se deve à avaliação de que as taxas existentes hoje no Fundo Clima são muito baixas. A ideia, portanto, era de colocá-las ao menos no patamar do custo nominal de captação das emissões no exterior.

A norma aprovada pelo CMN reduz de 4,5% para 3,5% o spread dos agentes financeiros nas operações diretas com o Banco, e de 3% para 2,5% o spread nas operações indiretas, com outras instituições financeiras autorizadas. As taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima que antes eram de 0,1% a 3% passam a variar, a depender da finalidade do financiamento, entre 6,15% e a máxima de 8%, para projetos de transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outros que devem consumir 92% dos recursos disponíveis. O patamar mínimo de 6,15% tem como referência a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira. Para projetos em áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade, as taxas poderão ser de no mínimo 1%, como por exemplo os destinados a florestas nativas e recursos hídricos, cuja expectativa é que consumam até 8% dos recursos disponíveis no Fundo do Clima.

O volume da primeira emissão dos títulos soberanos sustentáveis deve ser acima de US$ 1 bilhão para ter relevância. O valor exato, pode ser acima disso. É uma emissão representativa. A expectativa é de que os diálogos que antecedem a emissão sejam iniciados na semana do dia 11 de setembro. Na quinta-feira (24/08), o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas aprovou o texto do arcabouço dos títulos sustentáveis, acatando apontamentos feitos por uma opinião externa - "Second Party Opinion Provider". Após o aval do comitê, o documento segue uma última vez para a auditoria externa dar a palavra final. Esse processo deve ser concluído até a próxima sexta-feira (1º/09). Na semana seguinte, portanto, o documento seria publicado, de forma antecedente aos roadshows. E, na semana de 11 de setembro, inicia o processo de diálogo para preparação da emissão.

O que, de novo, não significa necessariamente que será em setembro, outubro; é só deixar pronto para emissão e esperar o momento certo. Com a aprovação final do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica pode focar em agenda mais propositiva, como a de transformação ecológica. Com estabilidade e previsibilidade, há condições para privados voltarem a investir e entrar de forma mais propositiva com agenda de transformação ecológica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou as taxas de retorno do Fundo Clima, que passam a variar entre 6,15% e 8%. A atualização era importante para dar suporte financeiro à emissão de títulos soberanos sustentáveis sem custo fiscal adicional para o Tesouro. Parte do montante arrecadado com a emissão externa (R$ 10 bilhões), que será a primeira “verde” do Brasil, será repassado ao Fundo Clima, que depois vai transferir de volta o dinheiro atualizado com a taxa de retorno. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.