25/Aug/2023

Em recente missão à Ásia e aos Emirados Árabes, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um roadshow visando abrir novos mercados, levantar potenciais barreiras em função dos casos atípicos da influenza aviária e tratar de outros assuntos das relações comerciais que unem a agropecuária brasileira ao mundo. Um dos assuntos tratados na missão foi a estratégia brasileira de recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas como forma de ampliar a produção sustentável, de baixa emissão de carbono e resiliente, necessária para contribuir com os desafios globais da segurança alimentar e da crise climática. O Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas, ainda em elaboração pelo governo, visa criar uma ambiciosa política que oriente e induza a recuperação de pastagens abandonadas, degradadas e de baixa produtividade.

O Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+) tem na recuperação de áreas degradadas sua principal meta, visando atingir 30 milhões de hectares até 2030, o que permitirá reduzir mais de 110 milhões de toneladas de CO² equivalente. Na prática, o anseio é potencializar a recuperação de áreas degradadas como trampolim para expandir a agricultura e a pecuária tropical, baseada na abordagem integrada da paisagem, na adoção de sistemas produtivos sustentáveis e na promoção da resiliência. A missão apresentou a estratégia visando obter financiamento de investidores que enxergam os benefícios que a recuperação de áreas degradadas pode gerar para incrementar a produção de alimentos aliada a ganhos ambientais quanto a carbono, solo, água e biodiversidade. Estima-se um custo médio de US$ 3 mil para recuperar 1 hectare. Na prática, esses custos dependem de vários fatores.

De acordo com estimativas da Agroicone, o custo para converter pastagens degradadas para soja no Cerrado varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil por hectare, considerando a correção e a preparação do solo. Um programa dessa natureza representa uma imensa oportunidade para a agropecuária tropical. A lógica de converter vegetação nativa, usar as áreas até sua degradação e abandoná-las é perversa e tende a levar ao esgotamento do solo e da capacidade produtiva. Reflete um passado histórico de ocupação e uso do solo no mundo todo. Na Europa, por exemplo, estima-se que entre 60% e 70% dos solos apresentem graus de degradação e contaminação, o que motivou a aprovação da EU soil strategy for 2030. No Brasil estima-se que existam 92 milhões de hectares de pastagens degradadas, com diferentes graus de degradação (MapBiomas). Um programa de recuperação de pastagens ambicioso pode gerar vários benefícios, a começar por remediar e aprimorar a fertilidade do solo, a formação de matéria orgânica, a capacidade de infiltração de água e nutrientes, evitar a erosão, dentre outros fatores inerentes à saúde do solo.

É prudente ponderar que, sem solo fértil, não há sistema produtivo que possa evoluir. É válido refletir que essa futura política pode trazer vários co-benefícios. Um pilar central deve ser o financiamento. Os recursos públicos, ancorados nas linhas do Plano Safra, são fontes relevantes que podem ser canalizadas para fortalecer a recuperação de áreas degradadas. Na safra 2022/2023, o subprograma destinado à recuperação de pastagens degradadas financiou mais de R$ 1,2 bilhão; no Plano Safra 2023/2024 há previsão de recursos na ordem de R$ 1,9 bilhão, um aumento de cerca de 58% voltados para recuperação e conversão de pastagens. Isso sem contar outros programas que permitem financiar a recuperação e o manejo de pastagens. Será essencial, contudo, estimular o financiamento privado para ganhar escala. A tônica central é de que forma bancos e investidores que pretendem agregar redução de emissões de GEEs, sequestro de carbono e conservação de vegetação nativa em seus portfólios podem contribuir com a recuperação de áreas degradadas, além de investir na produção de alimentos e energias renováveis.

Esse padrão virtuoso do ambiente de finanças pode ser observado via o crescimento exponencial dos Fiagros (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) e com o surgimento desse instrumento financeiro na modalidade sustentável para fins de recuperação e conversão de pastagens. A futura política deve orientar o mercado e incentivar parcerias que agreguem financiamento, tecnologia e inovação, assistência técnica como propulsores do desenvolvimento da agricultura que substituirá pastagens degradadas, da intensificação da pecuária, que pode fortalecer ganhos de produtividade e redução da idade de abate e, consequentemente, de emissões por tonelada de carne produzida, da expansão do plantio comercial de florestas e, em certos casos, da restauração de vegetação nativa nessas áreas. Como política pública, o programa poderá servir como instrumento para orientar desafios regionais, permitindo que os Estados alavanquem projetos e iniciativas.

Nesse sentido, é relevante pensar que a recuperação de áreas degradadas deve incluir os pequenos produtores (uma vez que a pecuária é a principal atividade entre os agricultores familiares), carentes de assistência técnica, de conhecimento sobre como implementar e/ou mudar culturas produtivas, de acesso a financiamento. Adicionalmente, pelo alcance e abrangência, é interessante ressaltar que, além dos evidentes ganhos de produtividade e do potencial de expansão sustentável, a recuperação se insere em um conjunto de ações climáticas e de biodiversidade, inerentes ao debate global sobre produção sustentável. Isso sugere que o programa de recuperação de pastagens degradadas tem o potencial de se tornar uma fabulosa política de agropecuária de baixo carbono, pautada pela promoção da agropecuária regenerativa que fortaleça o solo e os sistemas produtivos como forma de contribuir de maneira significativa com os desafios globais de segurança alimentar, das mudanças climáticas e de perda de biodiversidade.

Mirando a COP28 em Dubai, em dezembro de 2023, e especialmente a COP30 em 2025, em Belém, o Brasil pode ter nas mãos uma política que ultrapassa as fronteiras da agenda climática. Vale, ainda, mencionar que expandir a produção em áreas já convertidas tem um papel de reduzir a pressão pela conversão de novas áreas, reduzindo por consequência, o desmatamento legal e ilegal. Pensar que o Brasil poderá agregar 40 milhões de hectares como áreas altamente produtivas incita refletir quais benefícios poderão emergir. De forma rápida, é possível antever que, além de expandir a produção de várias cadeias produtivas, fortalecendo o papel do País na segurança alimentar, vale considerar a geração de empregos, a demanda por serviços, inovação, financiamento e, sobretudo, produção sustentável de alimentos e energias renováveis. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro.