25/Aug/2023

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas foi tomada “sem conciliação” e que ela é “técnica”. O pronunciamento da ministra vem um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir parecer contestando um dos argumentos do Ibama para barrar a exploração na região. Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Marina fez uma analogia do trabalho do Ibama com o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alguns órgãos da administração pública dão pareceres técnicos. Num governo republicano, os governantes olham para o que a ciência está dizendo.

A Petrobras defende a exploração, enquanto um parecer técnico do Ibama indeferiu o pedido de licença ambiental feito pela companhia, que pedia autorização para perfurar poços exploratórios em alto-mar, no litoral do Amapá. Vista internamente como um “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa. O território, juntamente com o Suriname e a Guiana, tem sido palco de descobertas promissoras de óleo. Um grupo de 11 técnicos do Ibama elaborou um parecer que julgou insuficientes as propostas de mitigação de danos ambientais apresentadas pela Petrobras. Os cuidados e a base técnica para evitar desastres no caso de uma situação de perda de controle também foram avaliados como insuficientes. O Ibama concluiu, ainda, que a área de exploração é sensível e não há conhecimento das correntes marítimas que atuam na região. A Petrobras fez uma renovação do pedido no fim de maio.

A Advocacia-Geral da União propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito, mas ainda não houve nenhum avanço significativo neste sentido. Para Marina Silva, a ideia de conciliação para chegar a um acordo não pode ser aplicada à situação da foz do Amazonas. Ela afirmou que não existe conciliação para questões técnicas, exemplificando que não se pode botar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama, disse ela, insistindo na comparação com a agência responsável pela vigilância sanitária. A Petrobras ampliou a defesa da perfuração exploratória na foz do Rio Amazonas. O estudo exigido pelo Ibama foi instituído por meio de portaria do Ministério de Meio Ambiente em 2012. Como a Petrobras arrematou a área que foi definida para ir a leilão antes disso, acredita que poderia fazer a perfuração exploratória sem essa avaliação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.