24/Aug/2023

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que estudos indicam que a alíquota padrão do novo sistema tributário seria entre 20,7% e 22% se não houvesse nenhuma exceção nas regras de cobrança. Com exceções, a percentagem vai para entre 25,4% e 27%. Embora a alíquota seja alta, ela segue inferior à alíquota padrão hoje para bens, que é em torno de 34,4%. A alíquota será alta porque o Brasil é um dos países que mais tributa o consumo de bens e serviços.

Trata-se de uma arrecadação de um pouco mais de 12% do PIB, dos setores que são afetados pela reforma tributária. Appy reiterou que a alíquota definida será aquela que mantém a carga tributária atual. No longo prazo, com a transparência que a reforma tributária irá propiciar, talvez isso gere uma pressão para mudar a composição da carga tributária nacional: tributar mais a renda do que o consumo. Ele defendeu que, embora o ideal fosse uma reforma sem exceções, a proposta atual já é um avanço enorme.

Em vez de o sistema atual melhorar 90%, melhora 80%. Bernard Appy afirmou que a proposta de limitar a alíquota máxima para os novos tributos na Constituição é complicada e arriscada. Não é possível de um lado já defender limitar a alíquota e de outro ainda discutir regimes de favorecimento. Pode criar um risco fiscal relevante, de uma arrecadação menor do que é hoje. Appy reiterou que há um compromisso do parlamento e do governo de que na fixação da alíquota de referência não irá ocorrer um aumento de carga tributária.

O secretário também afirmou que o Senado deve corrigir a parte do texto referente à possibilidade de tributação de exportações pelos Estados. Appy classificou o trecho referente a essa possibilidade como "perigoso" no texto que saiu da Câmara. Da forma como está não é desejável. A contribuição ficou em aberto. A possibilidade não faz sentido dentro do novo sistema tributário. Appy afirmou que o objetivo da reforma tributária sobre a renda é corrigir distorções e criar um sistema progressivo.

A falta de neutralidade e isonomia acaba fazendo a economia se organizar de forma ineficiente, acontece de forma clara na tributação sobre o consumo, mas também na renda. O objetivo da reforma, seja na tributação sobre consumo ou sobre a renda, é claro: tornar o sistema mais eficiente. O secretário afirmou que os detalhes sobre a reforma sobre a renda ainda serão anunciados, mas algumas medidas já foram apresentadas: a tributação de offshores e de fundos exclusivos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.