24/Aug/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na terça-feira (22/08), um parecer técnico favorável a estudos que podem levar à exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas. O documento é o mais recente capítulo de uma forte queda de braço no governo Lula. O parecer pela autorização contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada por Marina Silva, e reforça a posição do Ministério de Minas e Energia. As duas pastas travam embate sobre a possibilidade de explorar petróleo na região. No entendimento da AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A exigência de uma avaliação prévia ambiental foi usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para negar o pedido da Petrobras para prospectar novos poços na foz do Amazonas. A manifestação da AGU é uma resposta a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinculada ao processo para perfuração na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no norte do País. A mera ausência de AAAS não pode constituir entrave ao prosseguimento do processo das licenças ambientais para exploração do objeto pretendido, diz o parecer da Advocacia-Geral da União.

Em maio, o Ibama negou licença para a perfuração do poço no bloco pela Petrobras. O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessária a realização de estudos de caráter estratégico, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, na bacia da foz do Amazonas. O indeferimento da licença foi assinado no dia 17 de maio pelo Ibama. O Ministério de Minas e Energia discordou da avaliação e pediu então o parecer técnico da AGU. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu o empreendimento. No início do mês, em entrevista a pool de rádios da Amazônia, Lula disse querer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região. Lula avaliou que a margem equatorial “deve ter petróleo” e pontuou que ela fica a uma distância longe da foz.

Mas, os ambientalistas veem risco de danos aos biomas. No governo, o assunto testa a força e influência de Marina Silva. A ministra já disse que o processo de exploração de petróleo na região é “complexo”, mas defendeu que a última palavra sobre autorização ambiental é do Ibama. Ela já classificou como “injustas” as críticas de que o Ibama teria adotado uma postura política e ideológica ao negar à Petrobras a licença para a perfuração na foz do Amazonas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem defendendo com ênfase a realização de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial. O parecer da AGU é um revés para Marina Silva. O caso já gerou reflexos também no espectro político-partidário da ministra.

No mesmo dia em que o Ibama negou o licenciamento, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é líder do governo no Congresso, foi às redes sociais criticar a decisão do órgão, que, segundo ele, “não ouviu o governo local e nenhum cidadão” do Amapá. “Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para, de forma técnica, legal e responsável, lutarmos contra essa decisão”, escreveu Randolfe, que dias depois anunciou sua desfiliação da Rede (partido criado por Marina Silva), em caráter irrevogável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.