24/Aug/2023

O governo Lula irá enviar uma nova medida provisória (MP) com a tributação de fundos exclusivos, também chamados de fundos dos “super-ricos”, para servir como fonte de compensação pela perda de receita com o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), anunciada pelo governo em maio. Inicialmente, a ideia era de que essa compensação fosse feita pela taxação de investimentos no exterior, os chamados fundos offshore, medida que foi inserida à MP que reajusta o salário-mínimo. Essa MP, porém, está prestes a perder a validade, em 28 de agosto, e gerou desgaste com o Congresso.

Assim, foi feito um acordo, costurado pelo Ministério da Fazenda, pela Casa Civil e pelo Ministério das Relações Institucionais com lideranças do Congresso e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para evitar que a MP caducasse. Agora, o conteúdo da mudança da tributação dos fundos offshore será transferido para um projeto de lei a ser enviado ao Congresso. A taxação dos fundos dos super-ricos virá por meio de uma MP, com o qual o governo estima arrecadar R$ 3 bilhões neste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Congresso não conseguiu tratar da regulamentação das offshores. Então, as offshores vão para um projeto de lei, para que essa agenda siga sendo objeto de discussão no Congresso Nacional. O envio de um projeto de lei sobre os fundos offshore já tinha sido aventado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao ser incluída na MP que corrige o salário-mínimo, a medida passou a incomodar a cúpula do Congresso, pois a manobra ocorreu sem acordo prévio. O movimento causou desgaste entre Haddad e Lira.

A MP do salário-mínimo, que vai trazer consigo o trecho reajustando a tabela do Imposto de Renda, vai ser compensada por uma nova medida provisória que trata dos fundos exclusivos. A faixa de isenção do IR, atualizada para R$ 2,6 mil em maio, corria o risco de voltar para R$ 1,9 mil caso a medida provisória caducasse. Por isso, o governo resolveu enviar uma outra com uma nova fonte de compensação. Haddad conta com essa taxação para fechar o projeto de Orçamento com um déficit zero em 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.