23/Aug/2023

Apesar do apelo da indústria por um teto na alíquota de referência da reforma tributária, o secretário extraordinário que trata do tema no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manifestou preocupação com a ideia e disse que a proposta afetaria a autonomia de Estados e municípios. Appy deixou claro que a garantia de que não haverá aumento de carga tributária com a reforma é absoluta. Apesar disso, a proposta de emenda constitucional preserva a autonomia dos entes da Federação de elevar suas alíquotas em relação à alíquota base.

O comentário foi feito após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defender uma alíquota máxima de 25% nos impostos sobre valor agregado que serão criados pela reforma. Conforme estudos feitos por técnicos da Fazenda, com base nas exceções aprovadas na Câmara, a alíquota base do IVA pode variar entre 25,45% e 27%. Esse percentual representa a soma de alíquotas de impostos federais (PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Assim, se houver um teto, a primeira discussão que precisará ser feita será sobre qual deles terá um limite: federal, no estadual, ou municipal.

O secretário do Ministério da Fazenda chamou ainda de estratégia de risco a proposta de limitar a alíquota, uma vez que a ideia pode levar a problemas fiscais se futuramente surgirem outras exceções. Com um teto, as exceções não poderiam ser compensadas por aumento do imposto. Appy concluiu que o melhor caminho é trabalhar para que a alíquota seja a menor possível, o que passa por limitar o número de exceções, já que quanto mais exceções, maior será a alíquota base, e mudar o sistema atual por outro mais eficiente e simples, como proposto pela reforma, reduzindo o espaço para sonegações, fraudes, inadimplência e elisão fiscal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.