22/Aug/2023

De acordo com uma das conclusões do estudo “Mesmo Jogo, Novas Regras: Uma Solução Fundiária Para a Amazônia”, lançado nesta segunda-feira (21/08) pelo Instituto Escolhas e realizado em parceria com o Grupo de Políticas Públicas da ESALQ/USP, mais R$ 470 bilhões em arrecadação aos cofres públicos estaduais e federal serão possíveis com a regularização fundiária de 56,4 milhões de hectares na Amazônia. Segundo os pesquisadores, 118 milhões de hectares (cerca de 25% da Amazônia brasileira) já são terras públicas sem destinação definida. Quase metade dessa área (ou 56,4 milhões de hectares) já foi ocupada de forma irregular e carece de regularização fundiária.

O restante (59,4 milhões de hectares) ainda não foi ocupado e, para os pesquisadores, deveria ser imediatamente definido que o destino é a conservação ambiental. O Estado brasileiro falha quando não destina suas terras nem para a conservação ambiental, nem para outros usos. A proposta é conceder de um lado, regularizando as ocupações que já aconteceram, mas seguindo novos parâmetros. Enquanto isso, do outro lado, garantir uma proteção definitiva, criando Unidades de Conservação nas áreas ainda não ocupadas, acabando com a atual indefinição. Sobre a regularização das terras públicas que já foram ocupadas, a proposta do Instituto Escolhas é que seja considerado o valor real no mercado. Usando esses preços, chegou-se no valor de arrecadação de R$ 470 bilhões a Estados e União.

Esse recurso deve ser direcionado para um fundo voltado à criação de novas Unidades de Conservação e sua efetiva proteção. Com a destinação da área ocupada para a regularização fundiária, os proprietários dos novos imóveis ficarão responsáveis pela proteção de 39,7 milhões de hectares de vegetação (entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente - APP), e por eventuais passivos ambientais. E com a destinação dos 59,4 milhões de hectares para conservação, o estudo aponta que a Amazônia passaria a ter 231 milhões de hectares protegidos, entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas. Hoje, são 171 milhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.