22/Aug/2023

Diante das pressões setoriais por aumento das exceções na reforma tributária, em tramitação no Senado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu um teto de 25% nas alíquotas dos impostos sobre valor agregado criados pela proposta de emenda constitucional. As exceções são necessárias e meritórias, porém a indústria não deve ser onerada, já que será necessário aumentar a alíquota de referência do IVA para cobrir o custo das exceções. A indústria quer que alíquota máxima seja estabelecida em 25%. A alíquota pode subir se houver aumento no número de exceções.

A Fiesp também expressou preocupação com a amplitude aberta pela redação, na reforma, da aplicação do imposto seletivo, que vai recair sobre produtos prejudiciais à saúde e o meio ambiente. É preciso que a redação seja mais específica, limitando os setores afetados pelo novo tributo. Por fim, a entidade considera legítimo o pleito das montadoras das Regiões Sul e do Sudeste contra a prorrogação dos incentivos à produção de automóveis na Região Nordeste. O benefício, que tem previsão para terminar em 2025, beneficia a fábrica do grupo Stellantis em Pernambuco, e tem a oposição de concorrentes instalados em outras regiões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.