22/Aug/2023

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, disse que não há definição ainda sobre a alíquota do IVA na Reforma Tributária, e que, por ora, há apenas especulação sobre o tema. O texto construído e aprovado pela Câmara, que agora tramita no Senado, tem como objetivo aumentar a base e reduzir a carga tributária no consumo. O texto representou o interesse do País como um todo. O deputado defendeu que entre os principais objetivos da reforma tributária está trazer transparência, simplificação, eliminar cumulatividade e reduzir a burocracia. Ele frisou que não é o governo que está querendo mudar as regras, mas sim a sociedade e as relações de consumo que mudaram. A tributação atual é regressiva.

Quem paga mais é quem ganha menos, ela é desproporcional. O Brasil está se adequando ao mundo globalizado e as mudanças permitirão ao País competir em condições de mais igualdade com outros países. Aguinaldo Ribeiro definiu o sistema atual como "caos tributário", que alimenta uma insegurança jurídica, levando a litígios que sobrecarregam o judiciário. A transparência é fundamental. No Brasil, paga-se imposto sobre imposto, porque faz parte da base de cálculo o próprio imposto, que acaba causando cumulatividade traz o chamado Custo Brasil. Grande parte desse custo reside no sistema tributário. O parlamentar defendeu também que a reforma terá outras consequências importantes, como olhar a questão do gasto e da qualidade do gasto do País. Segundo ele, o fundamental é que se tenha uma federação cooperativa, em vez de uma federação que gere competição entre os entes federativos.

Que cada um seja melhor naquilo que faz, mas não utilizar do sistema tributário para influenciar aspecto concorrencial. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, reforçou nesta segunda-feira (21/08) que a Reforma Tributária será apreciada no plenário da casa em outubro. Ele espera a promulgação de uma emenda constitucional da reforma tributária ao final do ano. A Reforma Tributária já foi suficientemente discutida e os senadores se debruçam agora numa análise de aspectos como a carga tributária resultante e isenções que foram mantidas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, por exemplo. Esse aprofundamento está sendo feito. Pacheco lembrou que a votação da reforma na Câmara dos Deputados foi significativa em termos de mérito, já que uma grande quantidade de deputados que aprovou o texto que tramita atualmente no Senado.

No entanto, os contrapontos levados pelos governantes devem ser considerados pelo Senado. Está marcada para o dia 29 de agosto uma reunião com a presença de todos os 27 governadores e todos os senadores para discutir a reforma tributária. O plano de trabalho já apresentado prevê uma série de audiências públicas. Tem o fim de agosto e todo setembro para esclarecer todas as dúvidas, para que seja possível fazer em outubro a apreciação no plenário da melhor reforma tributária possível. A ideia é não escolher penalizar, mas sim escolher uma opção política viável. Segundo Pacheco, a obviedade da reforma está na simplificação, na desburocratização e na não cumulatividade de tributos. Para o senador, no dia seguinte à aprovação da reforma tributária, o País terá mais estabilidade jurídica e previsibilidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.