21/Aug/2023

O Ministério da Fazenda acerta os últimos detalhes para iniciar ainda neste mês a tramitação do projeto de lei que cria um mercado regulado de carbono para o País. Para fechar o texto mais consensual possível, a Pasta decidiu ouvir integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES), o chamado 'Conselhão', antes de submeter a proposta aos parlamentares. A consulta informal ao órgão, reativado no governo Lula 3, deve ser concluída nesta semana, embora o texto já seja considerado "bastante maduro". A ideia é ouvir e receber contribuições de conselheiros para que neste mês ainda comece a tramitar. Enquanto fecha a proposta final, o governo avalia a forma de encaminhar o assunto ao Congresso. Dentre as possibilidades, está a de usar como veículo um projeto que já tramita no Senado, atualmente na Comissão de Meio Ambiente (CMA) sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim do ano passado.

Se essa for a opção escolhida, a proposta do governo deve entrar como um substitutivo ao projeto, por se tratar de um texto diferente do elaborado no Senado. Integrantes do governo federal e do Senado consideram que essa será a via adotada pelo Palácio do Planalto. A relatora, inclusive, já estaria alinhando seu texto com o Ministério da Fazenda. Na última semana, a senadora esteve com o ministro Fernando Haddad para discutir o conteúdo da proposta. Há dois motivos que parlamentares governistas veem a favor de aproveitar o projeto de lei que já está em tramitação. Primeiro, o fato de que a palavra final seria dada pelo Senado, no qual o Palácio do Planalto sempre considerou ter uma base de apoio mais fiel e consistente do que na Câmara. Em segundo lugar, o caráter terminativo pelo qual a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, o que significa que, caso o projeto seja aprovado no colegiado, não terá de passar sequer pelo plenário da Casa Alta do Congresso, a não ser que haja um recurso de algum parlamentar.

O Ministério da Fazenda confirmou que o caminho pelo Senado é uma possibilidade. A decisão sobre a forma de tramitação, por sua vez, ainda não está fechada. Apesar de ajustes realizados nos dois últimos meses, a proposta atual do governo mantém os grandes pontos do texto concluído em junho por um grupo de trabalho composto por mais de dez ministérios. A minuta sugere que fiquem sujeitas ao mercado regulado as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO² equivalente por ano, um recorte horizontal para as emissões, e não por setores. Na prática, a linha de corte atinge majoritariamente a indústria. Em peso, os segmentos de siderurgia, cimento, alumínio e indústria química, por exemplo. Para o agronegócio, o teto vai afetar poucos grandes frigoríficos. Por outro lado, a avaliação é que esse setor vai se beneficiar com o mercado de carbono regulado pela possibilidade de vender créditos de CO², por exemplo, a partir de unidades que trabalham com reflorestamento, além do ganho em reputação de produzir num País com regime de metas de emissão.

O agronegócio tende a ganhar. A recepção do setor privado à minuta foi positiva. Questões pontuais ainda geram algum debate, mas o nível de aceitação tem sido amplo, mesmo dos setores mais diretamente regulados. O texto ficou o mais consensual possível. Alguns pontos ainda podem gerar maior discussão, como o valor de multas, além de um eventual pedido do setor do agronegócio para ficar expressamente fora do mercado regulado. Mas, o governo não recomenda isso, porque a horizontalidade que o texto expressa também é um sinal muito positivo de que não está se olhando para nenhum grupo de interesse específico, mas para o interesse climático. E o enfrentamento da questão climática é uma oportunidade de negócio. O governo estima que, com as futuras regras, cerca de 0,1% dos agentes econômicos monitorados sejam submetidos ao mercado regulado, se considerado o recorte de emissões acima de 25 mil toneladas de CO² equivalente por ano.

Apesar de pequena, a parcela corresponde a cerca da metade das emissões das atividades econômicas do País, excluindo florestas, fonte de grande parte das emissões brasileiras em razão do desmatamento. O governo Lula corre para mostrar trabalho num contexto de atraso histórico do País. Além da tarefa de combater o desmatamento ilegal, o Brasil também fica atrás de pelo menos 28 iniciativas de mercado de carbono já implementadas no mundo. Há dois anos, nos preparativos para a COP26, o Congresso tentou aprovar um projeto de lei que criaria esse ambiente regulado, mas esbarrou em resistências e falta de consenso junto à administração anterior. Por isso, três projetos sobre o tema ainda tramitam no Parlamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.