21/Aug/2023

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 na Câmara dos Deputados, afirmou que a reforma tributária aumentará a carga tributária em um primeiro momento. Porém, como a PEC pretende simplificar os impostos, aumentará a formalização e, com isso, terá a possibilidade de reduzir a carga sobre o consumo em um "futuro próximo". Na implantação, haverá um aumento de base e da formalização, porque com simplificação, tem aumento de formalização, o que gera possibilidade de, em um futuro próximo, diminuir a carga sobre o consumo. O texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho e entregue ao Senado no dia 3 de agosto.

A reforma tributária pretende simplificar impostos e acabar com IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, entram dois IVAs: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). O secretário extraordinário da reforma tributária, economista Bernard Appy (SERT/MF), afirmou que a reforma é fruto de uma construção técnica e política. Foi possível avançar a discussão por contemplar a preocupação de vários entes. A discussão da transição dos tributos atuais para os novos tributos, contemplando a preocupação de vários entes, grandes municípios, está tudo contemplado dentro desse modelo, nessa construção técnica, mas é uma construção política.

O município de São Paulo foi um dos principais críticos ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados, no início de julho. O ideal seria criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sem nenhuma exceção. Os técnicos preferiam assim, que fosse um ideal técnico, mas existe a realidade política de viabilizar um texto que foi aprovado na Câmara. O ideal técnico seria nenhuma exceção, para além das estritamente necessárias. Mesmo assim, o texto aprovado foi um grande avanço. Para amadurecer o texto e a necessidade da reforma ao longo dos últimos anos, Appy afirmou que houve uma participação muito importante do ex-deputado federal Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, em pautar o tema no Congresso.

Bernard Appy afirmou que o sistema de cobrança de impostos no Brasil, com a reforma tributária, será um dos mais modernos do mundo. Isso vai evitar a inadimplência e sonegação, o que permite a aplicação de uma alíquota menor nos impostos criados. É uma revolução em relação ao que existe hoje e fecha enormemente espaço para sonegação e para a inadimplência. A reforma fará uma revolução não só no desenho dos tributos, mas na forma como é operacionalizada a cobrança dos tributos no Brasil. O fato de começar do zero permite que se faça da melhor forma possível. O Brasil mão terá o melhor IVA do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas será o IVA com melhor sistema de cobrança. O modelo do sistema em construção hoje terá a possibilidade de cobrança no momento do pagamento da operação, algo que está em discussão no Banco Central.

Isso será possível porque todos os contribuintes serão obrigados, a partir da reforma, a emitir notas fiscais e documentos fiscais somente por via eletrônica. Não será criada complexidade adicional para quem já emite documento fiscal eletrônico, mas quem não emite, vai ter que passar a emitir. Por meio do sistema, será mais fácil identificar possíveis fraudes e emissão de notas frias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada na Câmara na primeira semana de julho e está no Senado desde o dia 3 de agosto. A reforma tributária pretende simplificar impostos e acabar com IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, entram dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) afirmou que a meta é que o texto da reforma tributária comece a ser apreciado no Senado no início do mês de outubro, após passar pela etapa de audiências públicas e discussões com governadores e prefeitos. A previsão é cumprir todo o cronograma, ouvir todos os setores e a meta é apreciar no plenário da casa no início de outubro. É difícil que o texto já aprovado na Câmara seja referendado integralmente pelo Senado, que deve dar suas próprias contribuições e aprimoramentos para a medida. Mas, é importante que há ambiente no Senado sobre a necessidade da aprovação. Pacheco reforçou que foi criado um ambiente propício para a aprovação nas duas casas legislativas, e que o papel de apoio do governo federal também foi importante. O alinhamento entre Câmara, Senado e governo é a expressão de uma normalidade democrática.

No dia 29 de agosto haverá uma reunião com a presença de todos os 27 governadores para discutir a reforma tributária. É inegável que há visões divergentes sobre os pontos mais importantes dentro de uma reforma complexa, como a tributária, mas cabe à política o desafio de tomar a melhor decisão para o País. De um lado há o setor público com uma visão, o setor privado com outra, Estados que pensam de um jeito e municípios grandes e pequenos, em que há divergência também. Entre os pontos de convergência, porém, o consenso é que não haja aumento de carga tributária e que a União e os estados e municípios não deixem de arrecadar impostos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.