16/Aug/2023

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu diminuir a alíquota reduzida prevista na reforma tributária de 60% da alíquota padrão para 80%. O texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que haverá uma alíquota padrão do imposto agregado a ser aplicada a todos os bens e serviços. As exceções, porém, poderão contar com uma alíquota reduzida em 60%. A CNA quer que esse desconto seja ainda maior. Esse dispositivo teria o objetivo de evitar um aumento da inflação, especialmente em relação aos alimentos.

Olhando a literatura internacional, quando se fala em uma alíquota padrão de 25%, o desconto padrão será uma alíquota de 10%. O Brasil será um grande produtor de alimentos e será o país que mais cobra imposto sobre alimentos à sua população. É preciso ter cuidado para que não haja um efeito no preço de alimentos. A CNA reconhece que essa redução na alíquota padrão teria um efeito geral de aumento da cobrança para outros setores, mas defendeu que essa mudança beneficiaria “a mesa do trabalhador”.

A entidade reconheceu uma série de concessões feitas pela Câmara dos Deputados ao agronegócio, como a própria redução de alíquota, a taxa zero para itens da cesta básica e a não incidência do IPVA em aeronaves utilizadas para fins agrícolas. A CNA pediu, porém, que não haja retrocessos. Por fim, o último ponto tratado foi a defesa de revisão do dispositivo incluído pela Câmara que possibilita a criação de um imposto estadual. O trecho também foi criticado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Não faz sentido migrar para um novo modelo de IVA e permitir que haja cobrança incidente, de maneira indireta, sobre exportação. O setor pede a revogação desse artigo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.