15/Aug/2023

A complexidade e a falta de transparência no atual sistema tributário brasileiro já fazem com que todos paguem um dos maiores impostos sobre consumo do mundo. Nas discussões da reforma tributária, incomodou muito a pecha de se manter esse título, a despeito de todas as mudanças. É por isso que a divulgação das simulações das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pelo Ministério da Fazenda ganha peso no momento em que o Senado começa a discutir o texto e avaliar a quantidade de exceções e regimes diferenciados que serão adotados. Com a espinha dorsal do projeto delineada, os técnicos do Ministério da Fazenda estimaram não só as alíquotas, mas o peso dessas exceções. Do jeito como está o texto, o IVA será de 25,45% no cenário base, mas pode chegar até 27% se a diferença entre a arrecadação estimada e as receitas for ainda maior. Todas as exceções que foram sendo adicionadas ao texto somam quase 5%.

A própria Fazenda reconhece que um IVA nesse nível ainda é muito alto, ainda que seja inferior à atual carga tributária. O trunfo neste momento é que esses números deixam palpável o peso dos tratamentos diferenciados que serão adotados num momento em que há pressões opostas sobre os senadores. De um lado, o discurso do Ministério da Fazenda vem sendo reiterado pelo ministro Fernando Haddad: é preciso reduzir o número de exceções, sob pena de se elevar demais a alíquota-padrão. Por outro, a busca por tratamento diferenciado não acabou e encontra no Senado a oportunidade para recomeçar. Um exemplo vem do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou uma série de demandas que foram acatadas na Câmara, mas já tem uma lista de 12 itens para serem ajustados no Senado, incluindo uma redução ainda maior em relação à alíquota-padrão para o setor, que só pagaria 20%.

Os pedidos fazem parte do jogo político e democrático e a pressão sobre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tende a se intensificar até outubro, quando ele quer apresentar seu parecer. Não só os setores querem apresentar suas demandas, mas Estados e municípios também vão cobrar soluções para pontos que os desagradam, como a repartição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Entender o peso do privilégio concedido a cada setor na composição da alíquota final é a única via para justificar o tratamento diferenciado. E isso não é uma questão de justiça, mas de matemática. Se um setor merece pagar menos, outro pagará mais. O que ampara a decisão para beneficiar um em detrimento do outro? É esse tipo de questionamento que os parlamentares terão de responder, já que outras definições ficarão para o ano que vem, na discussão da regulamentação infraconstitucional. E cabe à sociedade fazer essas perguntas, cobrar as respostas e analisar os impactos dessas decisões, para fugir da sina de se pagar a metade do dobro em tudo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.