14/Aug/2023

Quando o temporal veio, no carnaval, os moradores da Prainha Branca pegaram em enxadas para abrir valões que escoaram direto para o mar a água que descia dos morros. Na mesma noite em que 65 pessoas morreram no litoral norte de São Paulo, essa comunidade isolada no Guarujá passou sem vítimas. A vila faz parte de uma Área de Proteção Permanente criada pelo município na década de 1990. Por isso, seus moradores se articulam para preservar a Mata Atlântica que os rodeia e receberam treinamento para a formação de um Núcleo Comunitário Experimental de Proteção e Defesa Civil, iniciativa da Fundação S.O.S. Mata Atlântica em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que possibilitou a mobilização durante a chuva. Presidente da associação local de moradores, Claudenice Oliveira de Almeida Flávio, de 51 anos, faz parte do conselho de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) municipais. Foi dessa forma que ficou sabendo da possibilidade de ter em sua comunidade o Núcleo de Defesa Civil. A comunidade toda hoje está preparada para preservar o morro.

As cerca de 400 pessoas que ali vivem podem estar parcialmente isoladas, mas não passam despercebidas. O local consta do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) da Mata Atlântica, mas isso está longe de ser a regra. Levantamento da Fundação S.O.S. Mata Atlântica mostra que há um apagão de conhecimento sobre essas áreas. O número real de unidades de conservação municipais inseridas no bioma é quatro vezes maior do que o registro oficial do CNUC. O estudo avaliou 1.257 municípios e cruzou dados de levantamentos anteriores, permitindo, pela primeira vez, uma estimativa nos 3.429 municípios que estão no bioma. Os resultados revelaram a existência de pelo menos 1.530 unidades de conservação em 710 municípios, abrangendo 5,2 milhões de hectares. O fato de o número real ser quatro vezes maior do que o conhecido até poderia ser uma boa notícia, mas há nisso um evidente, e muito maior, lado ruim.

O cadastro das UC no sistema é de responsabilidade dos municípios e, quando eles não fazem isso, impedem ações dos Estados e da União, incapacitam a criação de políticas de uso do solo adequadas, mantêm afastada a própria população, além de perderem receitas vindas, por exemplo, do ICMS Verde ou Ecológico. Em São Paulo, lei estadual de 1993 introduziu as áreas protegidas como critério para repasse da cota municipal do ICMS. Esse critério é chamado ICMS Ecológico e é calculado em função da existência de espaços territoriais especialmente protegidos nos municípios. O bioma em que a Prainha Branca e as 1.530 UCs estão inseridas, a maior parte desconhecida pelo governo federal, é o mesmo que está presente em cerca de 15% do território brasileiro, em 17 Estados onde mais de 70% dos brasileiros vivem e que concentram 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Para a Fundação SOS Mata Atlântica, essa subnotificação, além de prejudicar a administração municipal, dificulta processos como de licenciamento ambiental e o acesso a medidas compensatórias ou financiamento.

Fora isso, revela a fragilidade administrativa dos municípios, muitos nos Estados mais ricos do País. Muitas vezes esses municípios não têm funcionários para fazer a inserção das informações nos sistemas, ou as UCs não têm perímetro definido e outros problemas. Se falta capacidade para informar, para proteger não é diferente. De sua extensão original, a Mata Atlântica tem hoje apenas 24% da floresta. Ainda assim, em março deste ano a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória sobre o Programa de Regularização Ambiental com emendas ao texto original que afetavam e flexibilizavam diretamente a Lei da Mata Atlântica. Uma delas permitia o desmatamento para implementação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto e sistemas de abastecimento de água sem estudo prévio de impacto ambiental.

Em junho, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da MP que flexibilizavam a lei da Mata Atlântica. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que o governo federal tem ciência da defasagem do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) da Mata Atlântica e Pasta pediu à SOS Mata Atlântica os dados do levantamento das unidades de conservação para verificar o problema de cada uma delas. Isso pode acontecer por algum vício na criação das unidades, por não terem tido o processo legal bem instruído ou por simples desconhecimento das prefeituras. Uma cartilha foi criada para ser distribuída às prefeituras para estimular o cadastro e conhecimento das leis ambientais. Se você sabe onde estão as unidades de conservação, isso facilita o planejamento.

O planejamento de uma unidade federal, por exemplo, vai ser feito de forma complementar às do Estado e dos municípios. Dos 710 municípios do bioma que têm UCs, a maioria (464 ou 65% do total) tem uma única área protegida sob sua responsabilidade, enquanto só 18 (3% do total) são responsáveis por mais de dez. Entre os Estados, Minas chama a atenção pelo total de área protegida, com 305 UCs que correspondem a 1.891.524 hectares. O Rio de Janeiro tem o maior número de UCs identificadas (420), e fica em quarto lugar no que se refere à área de cobertura total (702.938 hectares). Sancionada em 2006 pelo governo federal, a Lei da Mata Atlântica regulamenta proteção e uso da biodiversidade e recursos da floresta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.