10/Aug/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai dar prioridade à defesa de um ajuste na redação no artigo 20 da PEC da reforma tributária, que prevê nova contribuição sobre o setor primário. O pleito será o principal da FPA durante o debate do projeto no Senado. A avaliação da bancada é a de que o artigo possibilitaria aos Estados criarem um novo tributo sobre atividades agropecuárias. Este será o ponto pelo qual a bancada ruralista não abrirá mão nas negociações. Nos bastidores, a bancada articula pela derrubada total do artigo ou por uma modificação no texto. A alteração solicitada é a inclusão de um esclarecimento que permita a manutenção, até 2043, dos fundos estaduais com contribuição do setor já existentes, sem a possibilidade de criação de novos.

A FPA diz entender que fundos regionais, como o de Mato Grosso (Fundo de Transporte e Habitação - Fethab), já foram incorporados ao custo de produção, mas não se pode ‘abrir a porteira’ para novos fundos, muito menos para taxar as exportações do agro, como querem alguns Estados. Oficialmente, a entidade pediu a inclusão de 12 pontos ao relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas, nos bastidores parlamentares, confessam que a ideia é apenas manter o que foi obtido na Câmara dos Deputados e frear a entrada do artigo 20, que entrou de última hora. Faz parte da negociação.

Será preciso fazer o enfrentamento para evitar que não haja prejuízos ao setor. Os 12 pontos são estratégia de posicionamento. A segunda reivindicação do embate da bancada ruralista no Senado é a redução da alíquota aplicada sobre o setor. Na Câmara dos Deputados, ficou estabelecido alíquota de 40% para insumos e produtos agropecuários ante a referência, dentro de um regime especial de tributação. O setor pede que o Senado reduza o tributo ainda mais, para 20% correspondente à alíquota padrão. Ainda há espaço para redução, mas se envolver aumento da alíquota padrão, é razoável ficar no nível de 40%, segundo os ruralistas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.