10/Aug/2023

Após negociações durante a Cúpula da Amazônia, os líderes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) firmaram um documento conjunto que estabelece diretrizes para a preservação da maior floresta tropical do planeta. O longo comunicado é intitulado “Declaração de Belém” e já vinha sendo elaborado há alguns meses. O documento salienta a urgência de pactuar metas comuns para 2030 com o objetivo de combater o desmatamento, conter a extração ilegal de recursos naturais e promover ordenamento territorial. A resolução cita o ideal de alcançar o desmate zero na região, mas não fixa um prazo vinculante. Os países da OTCA, no entanto, decidiram criar uma aliança para evitar que a Amazônia atinja o ponto de não retorno, no qual a savanização se torne irreversível, em prejuízo da biodiversidade. A intenção é reconhecer e promover o cumprimento das metas nacionais, inclusive de desflorestamento zero, por meio da eliminação da atividade madeireira ilegal e de uma legislação firme.

Não há menção à exploração de petróleo, apesar da forte pressão da Colômbia por uma moratória da atividade de hidrocarbonetos no bioma. O presidente do país, Gustavo Petro, chegou a sugerir que a insistência na atividade petrolífera pode configurar uma espécie de “negacionismo” dos grupos progressistas. Como esperado, a declaração determina a criação de um Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia, uma espécie de Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) regional. O painel será composto por cientistas, pesquisadores, técnicos e indígenas. O painel promoverá a sistematização de informações e a elaboração de relatórios periódicos sobre temas prioritários, além de analisar a dinâmica social e econômica da região, para facilitar o planejamento de ações preventivas e identificar gargalos e potencialidades da produção científico-tecnológica na região amazônica.

O texto prevê ainda a formação de um grupo de trabalho para avançar no processo de institucionalização do Parlamento Amazônico. Define também o objetivo de desenvolver uma estratégia comum para lidar com os efeitos do El Niño, além de fortalecer a cooperação policial no combate ao crime. Em relação ao financiamento externo, a declaração exorta as economias desenvolvidas a mobilizarem os US$ 100 bilhões para as nações em desenvolvimento, uma promessa antiga que nunca foi cumprida. A declaração da Cúpula da Amazônia, assinada pelos oito países que abrigam a floresta em seu território, não incluiu a meta de desmatamento zero como compromisso para todo o bioma, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também não incorporou a eliminação de planos de explorar petróleo na região. O presidente Lula abriu a cúpula defendendo um modelo de desenvolvimento que combine proteção ambiental e geração de empregos.

Mas, viu o tema uso de combustíveis fósseis, que tem causado desconforto e dividido o governo em relação ao plano da Petrobras de explorar petróleo na chamada Margem Equatorial, ganhar protagonismo na fala do presidente da Colômbia. Entre os países amazônicos, a Colômbia é o que mais se destaca na preservação da floresta. Após anos de aumento do desmatamento no governo do ex-presidente Iván Duque, a taxa de perda de cobertura florestal vem caindo. A pecuária e o plantio ilegal de coca são dois vetores que continuam a forçar a resistência do bioma. A Colômbia, porém, discute um plano progressivo para pôr fim à exploração de petróleo na floresta. No Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, resiste, mas Lula não descarta estudos sobre essa atividade na região. O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, ressaltou na Cúpula que o País solicitou autorização para pesquisas na Margem Equatorial, que se estende da Guiana ao Rio Grande do Norte.

O trecho inclui a Bacia da Foz do Rio Amazonas. Em junho, a solicitação da Petrobras foi negada pelo Ibama, que apontou riscos ambientais. O que se discute no Brasil hoje é a pesquisa de uma extensa e grande área, talvez a última grande fronteira de petróleo e gás antes da consolidação da transição energética, afirmou o ministro. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não há divergência com a Colômbia. O Brasil propôs o encontro da Cúpula, que não se reunia desde 2009, com o objetivo de fortalecer um bloco amazônico para os debates climáticos e ajudar na negociação de pedidos de ajuda financeira a países desenvolvidos. Mas, a polêmica do petróleo expôs uma contradição interna que fragiliza a posição de Lula como líder pró-floresta. Na tentativa de expandir as alianças em torno da pauta da preservação desses biomas, Lula também chamou líderes de Indonésia e Congo. Além de Lula e Gustavo Petro, outros três chefes de Estado dos países amazônicos participam do encontro: Luis Arce, da Bolívia; Dina Boluarte, do Peru; e Mark Phillips, da Guiana.

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro; do Equador, Guillermo Lasso; e do Suriname, Chan Santokhi, não foram. O texto aprovado pelas oito nações amazônicas prevê uma Aliança de Combate ao Desmatamento, mas não detalha como vai funcionar essa união de esforços. Entre outros prontos da declaração, estão o oferecimento, pelo governo brasileiro, do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a colaboração entre as polícias dos países e o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes. Também prevê criar mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região.

Além disso, o documento prevê a criar instâncias, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, como o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia (o IPCC da Amazônia), e os observatórios da situação de defensores de direitos humanos e de mulheres rurais para a Amazônia, entre outras. Para o Observatório do Clima, a maior coalizão de ONGs do País, faltou contundência à Declaração de Belém, sobretudo no que diz respeito ao fim do desmatamento. É uma lista de promessas, mas o mundo está ‘derretendo’. Não é possível que, diante de tudo o que está acontecendo, oito líderes de países amazônicos não consigam dizer com todas as letras: ‘acabou o tempo da derrubada de florestas’. Faltou algo mais contundente. Para o professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Artaxo, uma das maiores autoridades mundiais em pesquisas sobre climatologia, a Declaração de Belém é um grande passo, que muda radicalmente a gestão da floresta amazônica.

É um passo notável para que as políticas públicas a serem implantadas sejam baseadas em decisões científicas. Até agora, eram ditadas por setores como a agropecuária e a mineração. O presidente da França, Emmanuel Macron, parabenizou o Brasil pela realização da Cúpula da Amazônia, que terminou nesta quarta-feira (09/08) em Belém (PA). Representante da Guiana Francesa, o líder europeu havia sido convidado pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi alvo de críticas pela decisão de não participar do evento. Macron afirmou que as florestas são “absolutamente cruciais” para o combate ao aquecimento global e a preservação da biodiversidade. No entanto, apenas em 2022 o mundo perdeu quatro milhões de hectares de bosques tropicais primários. “É urgente cessar, de uma vez por todas, o desmatamento”, afirmou Macron. Macron lembrou dos compromissos firmados recentemente pela comunidade internacional, entre eles os de erradicar completamente o desmate até 2030 e proteger 30% da superfície terrestre e marítima.

No entendimento dele, esses objetivos agora precisam se tornar ações concretas. É preciso combater os flagelos que são o desmatamento, a poluição e o garimpo ilegal e, paralelamente, defender as populações que vivem na floresta e da floresta”, recomendou. O presidente francês acrescentou ainda que defende a conciliação da conservação da natureza com o desenvolvimento sustentável, com a intenção de remunerar os serviços prestados, a todo planeta, pelos Estados que abrigam as florestas e pela população de todos os países. Essa será a prioridade da França na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP28), que acontece em outubro, em Dubai. Até lá, os países devem unir forças a fim de preservar as reservas vitais de carbono e de biodiversidade, no interesse dos países que abrigam as florestas, de seus habitantes e de todo o planeta, concluiu Macron. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.