09/Aug/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que há espaço para a adoção de uma alíquota de 20% para insumos e produtos agropecuários ante a alíquota referência durante a tramitação da reforma tributária no Senado. Isso vai depender dos entendimentos do relator, lideranças do governo, das negociações e entendimento. A redução de 80% na alíquota para o setor em relação ao padrão vai aliviar a carga tributária para o contribuinte final. Considerando o regime especial, o imposto hoje é de 60%, se passar para 80% alivia a questão do contribuinte. O setor produtivo quer ampliar o teto de faturamento de produtores que ficarão desobrigados a aderir ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de R$ 3,6 milhões por ano aprovado na Câmara dos Deputados para R$ 4,8 milhões para receita anual. O setor defende, ainda, um ajuste no Artigo 20 da reforma tributária, que cria uma nova contribuição sobre o setor primário, o que inclui agronegócio, mineração e petróleo.

Não seria a derrubada, mas uma melhoria da redação daqueles pontos que precisam ser trabalhados. O Senado é a Casa revisora e cabe a ele o esclarecimento quanto à PEC. Os desdobramentos virão em leis complementares. A ideia é manter os pontos conquistados na Câmara e a PEC 46 será pensada junto com o relator à PEC45. O texto da reforma tributária no Senado pode ser finalizado até novembro, antes de ir para votação no plenário. O prazo é o mesmo previsto pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se prosseguir o texto como está hoje haverá aumento da carga tributária. A análise de cada setor, de forma técnica, mostra que a arrecadação vai aumentar. Haverá aumento de carga tributária, o que compromete o futuro da economia daquele setor. Há preocupação quanto a impostos que possam comprometer o setor produtivo. Há preocupação com a falta segurança jurídica em relação ao que se propôs na Câmara dos Deputados. Tudo vem na lei complementar, mas faltam ajustes de detalhes.

Algumas coisas atrasam porque não tem segurança do futuro, por exemplo, impostos que possam comprometer o setor produtivo ou tudo que sobrecarrega a base da economia. Há uma preocupação na bancada ruralista com o aumento de arrecadação pelo governo sem previsões de investimentos. É perigoso para o futuro arrecadar mais para manter despesas, há de garantir investimento também. Senadores ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que a reforma tributária preveja a manutenção dos fundos estaduais, aqueles que consistem em contribuição do setor produtivo para investimentos, pelo menos até 2043. Mas, querem uma limitação no artigo para a proibição da criação de novos fundos. O ajuste no texto será articulado pela bancada ruralista na Casa. É preciso deixar expressamente no texto que fundos que foram criados até determinada data permaneçam. A partir daí, não terá novos fundos.

Em Mato Grosso, se acabar o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), o imposto cobrado é o ICMS de 17% ante 2,6% do fundo. É preciso proibir novos fundos, mas manter os existentes, disse o senador Mauro Carvalho (União-MT) em reunião de senadores da bancada ruralista na Casa sobre a reforma tributária. Os recursos arrecadados pelo fundo de infraestrutura não entram no caixa do governo e nem no Convênio 100, indo diretamente para investimento. O fundo é optativo: o produtor paga ICMS ou adere ao fundo. A posição foi consenso na reunião da bancada ruralista, a maior no Senado, com 50 senadores. O entendimento é manter os fundos que existem, deixando clara a manutenção dos fundos constituídos até 2023. Hoje, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás adotam fundos desta espécie, de contribuição setorial para investimento em infraestrutura. O senador Sergio Moro (União-PR) observou que o setor produtivo do Paraná é contrário ao estabelecimento de fundos de taxação sobre o agro, diferentemente dos já adotados na Região Centro-Oeste, mas concordou com a manutenção dos já existentes.

Desde que não haja ampliação para outros Estados, é razoável para a autonomia dos Estados. Ele pediu também a definição de uma alíquota máxima para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS. O senador Mauro Carvalho, de Mato Grosso, defendeu também que se reveja a questão do crédito presumido direcionado às tradings do agronegócio no projeto. A trading não devolve para o produtor que arrecada. Virá crédito aos exportadores, mas há dúvida sobre quem pagará essa conta. Como isso será feito é preciso deixar expresso no texto. Preocupa que os insumos e produtos exportados serão totalmente desonerados. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a criação do Conselho Federativo e pediu a revisão do colegiado pelo Senado. O Conselho Federativo terá super poderes: vai poder arrecadar, propor leis e direito de distribuir dinheiro. Não houve uma avaliação consciente de impacto para os setores e entes federados. Foi um ‘rolo compressor’ aprovado e agora o Senado precisa avaliar os impactos sobre cada setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.