08/Aug/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que o Código Florestal não vem sendo valorizado internamente, em referência a discussões em âmbito federal de leis ambientais que estariam divergindo do Código. O julgamento no último mês no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Mata Atlântica, supera o Código Florestal, que é a lei ambiental brasileira mais importante e a mais forte do mundo. A FPA citou outros temas caros ao agronegócio brasileiro, como a nova lei dos defensivos, ainda em tramitação no Congresso. A lei representa a modernização de um sistema retrógrado.

O Brasil precisa melhorar sistema de licenciamento de defensivos agrícolas. Sobre a reforma tributária, a FPA reforçou que é preciso garantir, na votação no Senado, que os insumos agropecuários estejam completamente fora da tributação, entre outros pontos. A FPA demandou ainda regulamentação do mercado de carbono, tendo em vista o potencial do Brasil para assumir o protagonismo neste segmento. Para a senadora Tereza Cristina, o Código Florestal vem sendo "desconfigurado" e é preciso continuar defendendo a lei. Tereza Cristina criticou, além disso, as exigências da União Europeia (UE) nas negociações com o Mercosul.

Para a Cargill, o vácuo de o Brasil não cumprir o Código Florestal abriu espaço para uma cobrança internacional pela proteção ambiental. A adoção, pela União Europeia, de um código verde mais rígido é apenas um dos movimentos globais contra o desmatamento. Nos Estados Unidos já há discussão sobre a restrição à compra de produtos oriundos de desmatamento legal e ilegal, para 2025. O Brasil já perdeu o "timing" para trabalhar a reputação do agronegócio e de seus produtos no mercado externo. O Código Florestal foi sancionado há mais de dez anos, mas o País está longe de cumprir suas regras e reprimir o desmatamento, o que repercutiu negativamente no mercado externo.

A diplomacia brasileira precisa promover o agro brasileiro no exterior. O País está lidando com os danos (em referência ao Green Deal europeu). Enquanto o Brasil não resolver o problema do desmatamento, não adianta fazer marketing no exterior. É um “trabalho gigante" detalhar como opera o agronegócio brasileiro para o mundo e explicar como funciona a legislação para quem está distante, especialmente no que se refere a temas ambientais. A visão que o mundo Ocidental, especialmente Estados Unidos e União Europeia, têm do Brasil é "enviesada".

A Syngenta avaliou que o agronegócio vem perdendo a "guerra da comunicação" em todo o mundo, não só no Brasil, mas ainda é possível o agronegócio brasileiro contar histórias positivas. Há fatos positivos, como por exemplo dobrar a produção com recuperação de pastagens e áreas degradadas. A Jacto considerou que o Brasil está "em um ponto de virada" para se tornar protagonista tanto em produção de alimentos como em sustentabilidade ambiental. Foi enfatizada a importância de diferentes segmentos da sociedade e do governo se alinharem para promover de forma positiva a agropecuária brasileira no exterior. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.