04/Aug/2023

Presidente da maior bancada do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) afirmou o governo Lula "todo dia dá motivos” para brigas com o setor. O parlamentar considera que o Palácio do Planalto é conivente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e chamou de "patética" a declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, de que a invasão de uma área da Embrapa pelo grupo nesta semana era um protesto. A reação da FPA, com seus 374 parlamentares, tem se dado por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos do MST. Mesmo assim, ele ponderou que a bancada ruralista não pode fechar o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado é contrário à entrada do Progressistas no governo, após o líder do partido na Câmara, André Fufuca (MA), ter o nome chancelado para ocupar um ministério. No novo “round” da reforma tributária no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já definiu os pontos que não irá abrir mão durante a tramitação do projeto no Senado. Presidente da maior bancada do Congresso, com 374 parlamentares, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) avalia que o tema ainda será alvo de muito debate na Casa antes de ir para votação. A principal reivindicação do setor é a maior redução da alíquota aplicada sobre insumos e produtos agropecuários em relação à tarifa padrão.

“Nós conseguimos resolver praticamente todos os problemas do setor, as preocupações no setor na Câmara. E apresentamos para o coordenador do GT o que a gente quer que avance e quais são as preocupações que passaram e que a gente precisa resolver no Senado”, afirmou Lupion, citando a possibilidade de tributação majorada sobre a exportação da cadeia primária, defendida pelos Estados, e o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) como preocupações do agro. Ele pede que se busque uma solução equilibrada quanto ao crédito acumulado pelas tradings. Lupion defendeu também um caminho “do meio termo” para o marco temporal para demarcação de terras indígenas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal e em tramitação no Senado. O presidente da bancada ruralista espera ainda ver avanço no projeto que regula a aprovação de defensivos agrícolas. Segue a entrevista:

Houve novas invasões do MST em meio à CPI que investiga os atos do grupo. Isso fragiliza a relação entre agro e governo e até mesmo entre bancada e governo?

Pedro Lupion: Tem que separar as coisas. Não pode ter esse diálogo completamente fechado com o governo, porque a gente precisa avançar as nossas pautas. Muita coisa depende do governo. Mas existem temas que nos afastam bastante. Essa questão de direito à propriedade é um tema muito caro para nós e a gente não aceita retrocesso. No final de semana, eu fiz críticas contundentes, a gente não pode aceitar isso de maneira alguma, principalmente tentar passar o pano nisso, tentar fazer igual à situação dizendo que não foi invasão, que foi protesto em uma área da Embrapa. É ridículo, é patético ter que ouvir isso. Aliás, o ministro Paulo Teixeira, eu falo claramente, ele precisa se retratar dessa fala, porque ele foi muito infeliz nessa fala. Eu sempre digo que cada um tem que controlar os seus aliados. O Lula andou com boné do MST a campanha inteira, então tem que controlar os aliados dele.

O governo está sendo conivente com as invasões?

Pedro Lupion: Não tenho dúvida nenhuma. Os caras estão dentro do governo, o presidente do Incra é do MST, os diretores são do MST, tem diretoria do Ministério do Meio Ambiente, tem diretoria do Ministério do Paulo Teixeira, tem assessoria na Presidência da República, bancada na Câmara e no Senado. Se esses são os aliados que eles querem, é problema deles. Agora, eles têm que controlá-los. É o mínimo. Não se está falando nem em propriedade privada só. Está se falando em área da União, área produtiva, área de pesquisa, pior ainda.

E qual vai ser a reação da FPA a essas novas invasões?

Pedro Lupion: A gente já está reagindo bem. Temos uma CPI, onde a gente dá porrada todos os dias, mostramos o lado contrário todos os dias e vamos tentar o tempo todo responsabilizar aqueles que estão por trás disso. As pessoas me perguntam como está a relação com governo e eu falo que todos os dias nos dão motivo para brigar. A CPI não é questão de ser instrumento da bancada, mas os membros da CPI são membros da bancada, a grande maioria.

O senhor acha que a CPI vai dar resultado?

Pedro Lupion: Eu, particularmente, não gosto do instituto de CPI, não vejo muito resultado prático nisso, porém fica a preocupação e o desejo de que essa CPI efetivamente tenha resultados práticos de mostrar quem está por trás, de responsabilizar aqueles que estão fazendo, quem está pagando a conta, quem está organizando as invasões. E a gente sabe que, infelizmente, a grande maioria está diretamente ligada ao partido que é do presidente da República. É muito preocupante isso. As próprias falas da deputada Gleisi Hoffmann, que representa o PT, deixam muito claro isso. A insegurança jurídica hoje voltou a ser uma realidade muito grande mesmo.

A CPI tramita na Câmara, onde a frente acumula vários projetos aprovados. Presidente, na sua opinião, por que há maior resistência do Senado em relação à Câmara na aprovação das pautas ruralistas?

Pedro Lupion: O Senado funciona em ritmo diferente. Não tínhamos uma articulação de bancada eficiente no Senado, o que passamos a ter com a entrada da senadora Tereza (Cristina, PP-MS), que abriu portas, deu uma protagonismo e respeitabilidade da frente lá no Senado, porque senadores atuantes haviam saído, como o governador Ronaldo Caiado (União) e a própria Kátia Abreu (PP-TO). No mandato passado, a nossa relação com o Senado ficou enfraquecida, não por erro, por ineficiência. Agora, temos uma bancada grande que precisa começar a dar os resultados. O Senado tem uma lógica completamente diferente. Não há como esperar a lógica de prazos e regimentos da Câmara dos Deputados. Nos pesticidas, quando achamos que ia avançar, volta o projeto e pedem para estruturar uma nova comissão. É uma relação um pouco mais complexa. E se o presidente não entrar de cabeça no assunto, não acontece nada. É um convencimento muito mais do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) do que efetivamente fazer o trabalho regimental lá dentro.

Como tem sido a conversa com ele?

Pedro Lupion: Ele é ótimo de conversa. Mas, do mesmo jeito que ele sofre pressão de um lado, sofre do outro. Lá é paritário. Diferente da situação com o presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara que a bancada fez campanha para sua reeleição, faz diferença, entrega votos e tem uma bancada ambientalista mais fraca. No Senado, cada senador representa um poder enorme. A Tereza fala de um lado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) do outro, o Randolfe Rodrigues (sem partido) do outro. É difícil ele (Pacheco) conseguir equilibrar esse jogo, sabe? Ele dá um pouco aqui, dá um pouco ali. Cabe muito mais a nós conseguirmos fazer o que a Teresa está fazendo, que é compensar pontos. Que é "ajuda aqui no pesticida, que eu te ajudo no projeto tal”. Por isso que digo que a reforma tributária vai sapatear no Senado. Haverá muita discussão pela frente.

Como o senhor está vendo a negociação para André Fufuca, do PP, ocupar um ministério?

Pedro Lupion: Eu, particularmente, sou contrário. Eu tenho um entendimento muito claro de que nós fomos eleitos para fazer oposição. O nosso envolvimento na campanha do presidente Bolsonaro foi enorme, o PP estava na chapa, assim como estava o Republicanos, o PL. O nosso papel e o que o nosso eleitor espera é que a gente faça oposição. Não me agrada nem um pouco essa história, já deixei muito claro. Não é uma posição só minha, é uma posição grande dentro do partido. Mas a gente sabe como funciona. Acho que é capaz de acontecer, mas não será com o meu apoio.

Se o senhor fosse o presidente Lira, já teria rompido com o governo?

Pedro Lupion: Há muito tempo. Tratar ele do jeito que o governo trata, fazer as coisas que o governo faz e ele ainda continuar querendo aderir, isso é masoquismo.

No primeiro semestre o PP entregou muitos votos ao governo.

Pedro Lupion: Em pautas específicas do País eu não vejo problema. Por exemplo, a votação da MP ministerial. Depois que eu, como FPA, negociei o que tinha que negociar, tirei o que tinha que tirar, tenho que votar, fiz um acordo com o relator. Mesma coisa na tributária. Agora, principalmente nas pautas de costumes, mais ideologizadas, eu tenho um posicionamento muito claro. Agora, o PP é um partido enorme, que tem gente do Brasil inteiro, e a minha realidade no Paraná é diferente da realidade de um parlamentar da Bahia.

O senhor acha que o PP tem mais potencial eleitoral como oposição ao governo Lula?

Pedro Lupion: Eu acho. Para ocupar esse papel de oposição o PP é muito mais articulado tecnicamente do que os outros partidos que estão aí tentando exercer oposição. Eu tenho um entendimento claro de que a gente tinha que ocupar esse espaço.

Para o senhor, a identidade partidária vai cada vez fazer mais diferença nas eleições?

Pedro Lupion: Sem dúvida. Até porque vai diminuir cada vez mais o número de partidos. Então, vamos calcular que a gente fique com dez partidos. O posicionamento temático, ideológico de cada partido vai ficar cada vez mais claro. Onde a direita está presente hoje? Não é só no PL, tem no PP, no Republicanos, no próprio MDB. A eleição municipal vai ter um peso importante nisso também.

O Senado retoma as atividades nesta semana com a reforma tributária no foco. Na avaliação da bancada, quais pontos ainda precisam ser revertidos ou ajustados no texto?

Pedro Lupion: O senador que é o coordenador do grupo de trabalho (Efraim Filho) esteve conosco, apresentamos para ele as nossas pautas, o que foi que a gente avançou na Câmara, as vitórias todas que foram vitórias mesmo fruto de muito trabalho e muita negociação. Nós conseguimos resolver praticamente todos os problemas do setor, as preocupações no setor. E apresentamos para ele o que a gente quer que avance e quais são as preocupações que passaram e que a gente precisa resolver no Senado. Tem a questão do artigo 20 que nos preocupa muito, que é aquela questão dos fundos estaduais, que é vinculado ao ICMS, e tem essas cobranças de taxas de produção que eu particularmente sou claramente contrário.

É uma posição unânime na bancada?

Pedro Lupion: Existem algumas divergências aqui dentro da bancada, principalmente (entre os) parlamentares desses Estados, mas nós temos uma posição muito clara contrária a isso. Pedimos a revogação do artigo 20, resolver aquela questão do ITCMD progressivo que é outro problema sério. Nós vamos tentar reduzir mais a alíquota. Nós temos muito claro que a produção de alimentos não pode ser tributada, a cesta básica nacional já elaborada por lei complementar com os produtos já é uma boa faixa de isenção de produção agropecuária, mas não é o suficiente. A gente precisa ter uma condição de produção boa. Infelizmente o custo de produção ainda é muito elevado no País.

Qual vai ser a estratégia para a reforma tributária no Senado?

Pedro Lupion: A gente precisa entender qual é o clima no Senado, como vai ser conduzido isso. Hoje parece que a preocupação está muito mais nas isenções de alguns locais, como por exemplo a Zona Franca, o próprio relator Eduardo Braga é de lá, do que efetivamente de setores. Tem várias questões do setor de comércio de serviços que a gente pretende ajudar a resolver. Vamos tentar achar um parâmetro bom. E temos a certeza de que se houver retrocesso no Senado a gente vai devolver na Câmara. Vai longe essa disputa, infelizmente.

É possível reduzir a alíquota do agro para 20% da alíquota padrão?

Pedro Lupion: O que o relator sempre jogava muito para mim era o seguinte: quanto mais a gente reduzir de um lado, vai subir do outro. Não é uma questão que eu entenda que é esse preto no branco desse jeito, não é tão claro, existem outras condições para ser feito. A partir de um momento que você incentiva a industrialização, você vai ter a taxação lá na frente do produto acabado. Essa taxação, esse aumento ou essa possibilidade de tributar mais a produção primária não vai ter um significado tão rápido e tão contundente de imediato.

Continua o pedido para aumentar a faixa de isenção no Simples agro?

Pedro Lupion: Claro. Se pudermos avançar nisso, vamos avançar, apesar de que R$ 3,6 milhões já abarcam 98% dos produtores rurais. Mas, se você pensar por outro lado, 5% respondem por quase 60% da produção. Então, o peso é inverso. A produção agropecuária brasileira, principalmente de commodities, está na mão de 5%. Esses vão ser taxados, é normal, mas tem outras maneiras de compensar muito maiores, eles conseguem fazer recolhimento de crédito. Inclusive, o que a gente deixou no texto da Câmara é a opção de o produtor poder optar por CNPJ ou CPF e se ele quer estar na isenção ou não, porque às vezes é melhor creditar.

Presidente, há uma briga entre governos estaduais e as tradings envolvendo a reforma. Como conciliar esses interesses?

Pedro Lupion: As tradings têm de cumprir o que está na lei e devolver o crédito ao produtor, que hoje não devolvem. Isso é uma preocupação gigante. Precisamos conseguir encontrar algo na legislação ou um texto, o que na câmara não conseguimos encontrar, que a trading não seja prejudicada, mas que cumpra sua obrigação que é devolver o crédito para o produtor. Se não, fica muito ruim para todo mundo. Essa é a preocupação dos Estados produtores, das tradings e dos produtores que a trading vai recolher o tributo, vai recolher o crédito e não vai repassar para o produtor. É exatamente isso que acontece hoje. Colocamos no texto a previsão de 60 dias de crédito, mas a operacionalização disso demora bastante. As tradings são super importantes para o nosso comércio internacional, responsáveis pelas nossas exportações, mas a conta não pode ficar somente para o produtor. Outro problema é que se a trading repassar, se ela cumprir efetivamente, e devolver o crédito para o produtor, ela vai embutir no preço como custo dela e repassará o custo. Precisamos encontrar um equilíbrio. Até agora, ninguém apresentou a solução.

Além da tributária, as principais pautas do setor, como defensivos, regularização fundiária, licenciamento ambiental, marco temporal, dependem agora de tramitação no Senado, que costuma apresentar maior resistência a estes temas. Qual será a articulação da frente na Casa?

Pedro Lupion: No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) está elaborando a estratégia de articulação pessoalmente. A pauta dos pesticidas tem avançado bastante. Existe uma resistência da bancada ambientalista, mas estamos conseguindo explicar. Há apoio por parte do governo, em especial do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em relação a isso. Há um projeto de lei de bioinsumos do senador Jaques Wagner (PT-BA) que parece que irá tramitar junto. Particularmente, não gosto do projeto porque ele tira a produção on-farm (dentro da propriedade). Trabalharemos para melhorar o texto e possibilitar esse avanço na questão dos pesticidas.

E o marco temporal?

Pedro Lupion: O marco temporal ficou com a responsabilidade do senador Fabiano Contarato (PT-ES), de fazer as articulações e organizar o tema. Tivemos inúmeras reuniões com ele. A senadora Tereza também está acompanhando. Há o entendimento e uma possibilidade de trabalhar na questão (partindo) do voto do ministro Alexandre de Moraes do STF para que haja a indenização dos produtores das áreas e precisamos incluir a possibilidade de compensação em outras áreas. Não vai demarcar à beira do asfalto na terra roxa na melhor área produtiva do Brasil. É preciso demarcar lá no interior, porque pode ser algo que compense e dê o direito à terra. Estamos trabalhando essa questão mais ideológica do texto.

A frente, então, irá pelo caminho do meio termo?

Pedro Lupion: Acredito particularmente que o voto do Alexandre Morais deve formar a maioria. Formando a maioria não fica tão ruim como era o voto do ministro Edson Fachin, que era um desastre. O voto do Alexandre Morais equilibra um pouco o jogo. Nesse equilíbrio, temos que constar a PEC 132/2015 na lei, porque ela inclui a responsabilidade da indenização e da compensação das áreas. Pode ser uma solução. É uma discussão de bastante trabalho. A ministra Rosa Weber diz que quer resolver antes de sair.

E o prazo é viável para o Senado debater o projeto antes de o STF julgar?

Pedro Lupion: O prazo é apertado, mas trabalhamos para resolver. Pode ser que um pedido de urgência no Senado resolva, mas não vejo muita boa vontade nisso. O tratamento dos senadores é muito diferente do dia a dia do tratamento com os deputados. Cada senador por si só é uma instituição. Cada um por si só tem um exercício de poder enorme. Precisamos vencer barreiras, melindres e outros temas do dia a dia. Temos conseguido manter boa relação com o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com a senadora Tereza. Conseguimos 50 adesões de senadores na frente, algo inédito. Se conseguirmos efetivamente colocar esses votos e exercer esse convencimento, será muito bom. Outra discussão que está rolando no Senado sobre a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária é que a senadora Soraya Thronicke (União-MS) pode sair ou pode não sair. É um trabalho que temos pela frente. Conversarei com a senadora Soraya para tratar destes temas que estão com ela. São discussões constantes e o papel de fazer o meio de campo.

Seria um risco o STF julgar antes de o Senado debater o tema?

Pedro Lupion: Sem dúvida. Se a maioria for construída em torno do voto de Moraes, fica razoável. Mas faremos de tudo para resolver no Senado.

Outro projeto na agenda é o arcabouço. A FPA tem alguma posição sobre o arcabouço fiscal?

Pedro Lupion: A gente tenta ser o máximo setorial possível. Nosso voto no arcabouço na primeira votação foi porque a gente não pode votar contra o arcabouço e depois pedir R$ 25 bilhões de Plano Safra, o dinheiro precisa sair de algum lugar.

No caso do arcabouço, então, vai ser mais orientação partidária?

Pedro Lupion: Acho que sim. Apesar de que o Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda) tem um compromisso conosco na questão do seguro rural. Então, precisamos ver essa entrega.

O Plano Safra saiu, mas o seguro ainda não. Verba para o seguro rural pode entrar nessa negociação (o setor pede R$ 2 bilhões para subvenção ao prêmio)?

Pedro Lupion: Pode, claro.

Fonte: Broadcast Agro.