03/Aug/2023

O governo Lula prepara uma reforma no sistema de apoio oficial às exportações, que ficou praticamente paralisado após os calotes de Venezuela, Moçambique e Cuba. A previsão é de que haja uma redistribuição de tarefas de órgãos estatais com o objetivo de dar garantia a empresas que desejam vender no exterior e, ao mesmo tempo, retirar o peso de eventuais indenizações do Tesouro Nacional. A ideia também é diversificar as instituições que financiam as operações comerciais de longo prazo, atividade hoje centrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mais complicada iniciativa é a capitalização de um novo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em cerca de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 5,5 bilhões). O fundo já existe contabilmente, mas não tem os recursos para arcar com indenizações. Quando há um calote, o desembolso recai sobre os cofres da União.

Esse foi o caso de Cuba e Venezuela, cujas indenizações ainda estão sendo pagas pelo Tesouro ao BNDES, banco que emprestou dinheiro às empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia a esses países. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirma que, uma vez feito o aporte pela União, o fundo passaria a operar de maneira independente, fora do Orçamento federal. A partir do momento em que as operações começaram a dar sinistro, foi preciso honrar com as indenizações. E, para honrar com as indenizações, é preciso colocar orçamento. Alguns anos atrás, foi preciso suplementação. Isso causa muitos problemas, inclusive de confiabilidade no sistema. A reforma no sistema de incentivo às exportações teve seus princípios definidos em reunião da Camex, que reúne integrantes de dez ministérios, no mês passado.

O objetivo do governo é incentivar exportações de produtos de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, aeronaves e equipamentos de geração de energia. Sem esse tipo de suporte, usado por grandes países exportadores, como China, Alemanha e Estados Unidos, as empresas brasileiras perdem capacidade de competir. A tentativa de robustecer o sistema vem após anos de incerteza no seguro à exportação. Braço do sistema, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) chegou a ser incluída no programa de desestatização sob Jair Bolsonaro, que acreditava que o setor privado poderia assumir toda a operação, o que é contestado pela atual administração. É o exemplo prático do que é uma falha de mercado (termo técnico para distinguir a falta de interesse do investidor privado). Por isso, a política pública é necessária. É um tipo de seguro que nenhuma seguradora privada faz, o Brasil não quer fazer diferente do que os demais países já fazem. O atual governo quer remodelar a ABGF.

Além da análise do risco dessas operações, a ideia é de que a estatal também faça a confecção das apólices e opere a concessão do seguro de crédito à exportação. Hoje, o sistema é intrincado. Condições dos empréstimos e do seguro são discutidas no âmbito do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), que é vinculado ao MDIC, e a palavra final é da Camex. As novas atribuições farão com que a Camex seja o órgão que dá as diretrizes estratégicas, deixando a supervisão para o Cofig e a operação, para a ABGF. O conselho e a diretoria da ABGF, no entanto, deverão passar por uma reconfiguração de governança, com regras para a indicação de seus ocupantes. Sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, a ABGF ainda tem como presidente Octávio Luiz Bromatti, indicado em 2020 no governo Bolsonaro. Na gestão pública, a atuação seria em nível mais estratégico, na discussão de melhorias na avaliação de desempenho, estabelecimento de metas e diretrizes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.