27/Jul/2023

A agência de classificação de risco Fitch anunciou nesta quarta-feira (26/07) que elevou o rating do Brasil, de BB- a BB, com perspectiva estável. A mudança reflete um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado, em meio a choques sucessivos em anos recentes, com políticas proativas e reformas que têm apoiado isso. Em seu comunicado, ela cita também sua expectativa de que o novo governo trabalhará por mais melhorias. Mesmo em meio a tensões políticas desde o rebaixamento de 2018, o Brasil alcançou progresso em reformas importantes para lidar com desafios econômicos e fiscais. O novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende um distanciamento da agenda econômica liberal de governos anteriores. Contudo, a Fitch espera pragmatismo e que os freios e contrapesos institucionais mais amplos impeçam desvios nas frentes macro e micro nas políticas, enquanto o governo também almeja iniciativas para apoiar o setor privado (leia-se: reforma tributária).

A posição fiscal do País se deteriora em 2023, após melhora anterior, mas as novas regras fiscais e medidas tributárias devem ancorar uma consolidação gradual. A relação entre dívida e PIB do País deverá crescer, mas a um ritmo mais lento e de um ponto de partida muito melhor que o antes previsto. A agência vê os ratings do Brasil apoiados por sua economia grande e diversa, renda per capita elevada, e por mercados domésticos arraigados e um grande colchão financeiro, que apoiam a flexibilidade do financiamento soberano e sua parcela elevada de dívida em moeda local. O comunicado diz ainda que os ratings são apoiados por capacidade de absorver choques, apoiada por um câmbio flexível, reservas internacionais robustas e uma posição de credor externo líquido soberano.

Por outro lado, eles são contidos pela alta dívida do governo, pela rigidez fiscal, pelo potencial de crescimento fraco e por métricas de governança relativamente baixas. A Fitch elevou a previsão de crescimento do Brasil em 2023 de 0,7% para 2,3%, afirmando que a atividade econômica segue amparada pelo bom volume de produção agrícola, pelo mercado de trabalho aquecido, pelo crescimento do crédito e pelos gastos do governo. Estes fatores agem em contraponto ao resfriamento do consumo causado pela política monetária restritiva. Para 2024, a previsão é de que o ritmo de crescimento do Brasil diminua para 1,3%, dada a expectativa de normalização da produção agrícola, e nos anos seguintes a projeção é de que a taxa de expansão da economia convirja a 2,0%. O governo espera um crescimento de 2,6% para a economia brasileira no médio prazo, mas considera que ainda não está claro se será possível avançar com uma agenda econômica suficientemente potente para alcançar este objetivo.

Para a Fitch, o Brasil ainda precisa aprovar importantes reformas para diminuir o déficit nas contas públicas, mas houve progresso importante destas medidas no Congresso, incluindo um novo arcabouço fiscal e uma grande reforma sobre a tributação do consumo, entre outros projetos de lei menores. Outras iniciativas enfrentaram resistência maior no Congresso, inclusive aquelas relacionadas à regulação ambiental. As tensões políticas persistem, mas não resultaram em adversidades econômicas ou políticas, e são reflexo do funcionamento efetivo dos freios e contrapesos em alguns casos. A política monetária adotada pelo Banco Central, que enfrenta críticas do governo e do empresariado, é tida como "prudente" pela agência de classificação de risco, que espera redução da taxa básica de juros, a Selic, em agosto. O Banco Central manteve uma política monetária prudente e proativa durante o recente choque de inflação, e segurou a Selic em um nível restritivo de 13,75% desde agosto de 2022, em meio às incertezas fiscais, à resiliência do núcleo da inflação e ao aumento das expectativas de inflação.

Estes fatores estão em remissão, e a Fitch espera que os cortes de juros comecem em agosto. A agência ressaltou que as críticas explícitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às decisões do Banco Central não resultaram em tentativas de introduzir grandes mudanças no sistema de metas de inflação, e reconheceu que as expectativas de inflação estão melhorando. O Ministério da Fazenda avaliou que a elevação do rating do Brasil pela Fitch, de BB- para BB com perspectiva estável, corrobora as ações do governo para fortalecer o ambiente econômico e promover a consolidação fiscal. A melhora na nota de crédito não leva em consideração apenas ações já realizadas, mas também o pacote de medidas do governo para a agenda de reformas econômicas, com destaque para a reforma tributária do consumo e o novo arcabouço fiscal.

A Fazenda também ressaltou que a Fitch revisou para cima a expectativa de crescimento da economia, com PIB passando de 0,7% para 2,3% em 2023 e convergência para crescimento estrutural de 2% ao ano no médio prazo. Outro ponto destacado foi o reconhecimento dos esforços para cumprimento de meta de resultado primário, que deve ter resultado neutro em 2024, de acordo com os parâmetros do arcabouço fiscal, o que reflete na relação dívida/PIB. A Fitch projetou aumento desse quesito para 75% neste ano com elevação nos anos subsequentes, mas com taxa reduzida em comparação com projeções anteriores. Em um cenário no qual as metas de primário sejam alcançadas nos pontos centrais e com maior crescimento do PIB, a dívida se estabilizaria. O avanço nas reformas já mencionadas poderia levar a melhoras adicionais nesses números.

Para o Ministério da Fazenda, as observações da Fitch sobre a capacidade do País absorver choques, sustentada pelo câmbio flexível, reservas internacionais robustas e posição de credor externo, associadas ao colchão de liquidez e composição de dívida majoritariamente em moeda local são fatores que conferem flexibilidade ao financiamento soberano no Brasil. O Ministério da Fazenda reitera seu compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços. A partir desses parâmetros haverá condições para ampliar investimentos públicos e privados e geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a elevação do rating do Brasil pela Fitch.

Haddad destacou que essa é a primeira agência que altera efetivamente a nota brasileira, após a S&P ter elevado a perspectiva para o País, de estável para positiva. No lançamento de um pacote de medidas para Estados e municípios, o ministro da Fazenda afirmou que a harmonia entre os poderes é a saída para o Brasil recuperar o grau de investimento. Haddad disse ainda que o conjunto de ações voltadas a Estados e municípios nesta quarta-feira (26/07) irão melhorar a relação dos entes com o Tesouro Nacional. São várias medidas saneadoras nessa reação e o governo quer promover o investimento não só no plano federal como municipal e estadual. Haddad afirmou ainda que, pelo tamanho do Brasil, não há cabimento o País não ter grau de investimento. O Brasil tem reservas cambiais, tecnologia, parque industrial. Não tem cabimento esse País viver o que viveu nos últimos dez anos. Segundo o ministro, está sendo possível sinalizar ao mundo que o Brasil é o país das oportunidades, e da geração de renda.

Para o Tesouro Nacional, a melhora da nota de rating do Brasil pela Fitch está em linha com o "plano de voo" anunciado pela equipe econômica. Ainda há um percurso grande pela frente, mas os primeiros resultados mostram que as medidas estão no caminho certo. São medidas que buscam mais equilíbrio fiscal e crescimento econômico. Para o Banco MUFG Brasil, um reforço na aposta do mercado financeiro de um corte inicial de 0,50% na Selic em agosto está entre os possíveis impactos da decisão da Fitch de elevar o rating do Brasil de BB- para BB. Com a troca de governo havia um temor de que o risco do Brasil pudesse ser rebaixado, mas como isso foi colocado de lado, o cenário é mais positivo para a inflação agora, por conta do câmbio valorizado, o que reforçaria uma aposta em cortes de 0,50% já em agosto.

A melhora no risco pela Fitch deve gerar efeitos mais no curto prazo, como a melhora da captação de recursos de empresas brasileiras no setor externo. A Pimco afirmou que a decisão da Fitch Ratings de elevar o rating do Brasil, de BB- para BB, é uma confirmação do sentimento positivo que os investidores têm mostrado em relação ao Brasil com o avanço da agenda macro durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da Fitch não traz nenhum impacto real no mercado, mas é uma confirmação do sentimento positivo que os investidores têm mostrado para o Brasil com o avanço da agenda macro neste ano. Sob a ótica do crédito, os spreads do Brasil já contemplavam essa possibilidade, observa.

O movimento da Fitch deveria fazer a rival S&P seguir os mesmos passos e elevar a nota do Brasil em 2024 uma vez que a classificadora já mudou a visão para o rating do País, de estável para positiva, no mês passado. Apesar disso, o Brasil tem um caminho a percorrer para recuperar o grau de investimento, o que inclui avançar na agenda de reformas e sob a ótica fiscal. O ponto-chave é quão importante as reformas serão para o País alcançar melhores ratings e atrair mais investimentos estrangeiros diretos. Se persistir nessa direção, o Brasil tem um caminho para o grau de investimento, mas que também dependerá da entrega das metas fiscais prometidas pela nova regra e da redução da proporção da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.