26/Jul/2023

Após a melhora das expectativas econômicas no primeiro semestre, com projeções de alta do PIB e de queda da inflação, o governo Lula entra nos últimos seis meses deste ano com desafios bilionários na área fiscal e uma batalha no Congresso para colocar de pé políticas fundamentais para a agenda do Ministério da Fazenda. Na lista de prioridades, estão medidas que garantam o aumento da arrecadação, a conclusão da votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária sobre o consumo e o início do debate sobre a taxação da renda. A missão mais difícil deve se dar nas medidas arrecadatórias.

No desenho do novo arcabouço, o governo prometeu zerar o rombo das contas públicas já no ano que vem e alcançar um superávit primário (saldo positivo entre receitas e despesas, sem contar o gasto com juros) de 1% do PIB em 2026, o último da atual administração. Mas, para chegar lá, precisa de medidas que turbinem os cofres da União. O arcabouço já foi aprovado pelos deputados e senadores, mas teve de retornar à Câmara por causa das alterações que sofreu no Senado ao longo da sua tramitação. A nova regra para controle das contas públicas prevê que o crescimento dos gastos será limitado a 70% do avanço das receitas e que as despesas terão um aumento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.

Para consultoria Eurasia, trata-se de um Congresso arredio para aumentar as receitas, mas, politicamente, o ambiente está mais favorável, porque está se espalhando entre os parlamentares a percepção de que esse governo vai dar certo. Porém a Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem dúvidas se o Congresso vai estar tão disposto a dar o aumento de receita que está implícito no arcabouço. Nas contas da MB Associados, se o governo quiser entregar a meta fiscal de 1% do PIB em 2026 a carga tributária do País terá de crescer 2% e alcançar 36% do PIB.

Ou tem um crescimento excepcional para acontecer, que não está no cenário básico, ou tem aumento de carga via imposto. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e já deu o tom da agenda para essa reta final de 2023: projetos que incluem a taxação das apostas esportivas e dos investimentos feitos pelos super-ricos, por meio de fundos exclusivos e no exterior; o Orçamento de 2024; e o novo marco das garantias, que tem o objetivo de reduzir o custo dos financiamentos no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.