20/Jul/2023

Apesar de avaliar que o texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara "é uma boa base para discussão", o secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a emenda incluída de última hora que poderia permitir que Estados criassem um novo tributo deverá ser reavaliada no Senado. Para ele, o texto da emenda não é o ideal. A redação, como foi colocada, ficou muito em aberto. O Senado vai ter que avaliar esse tema, e decidir se quer manter esse dispositivo, manter com restrição, eliminar e fazer outra alternativa. Da forma como está, está aberto demais, o ideal seria mudar, em uma referência aglutinativa apelidada de "Cavalo de Troia".

Sobre o restante do texto, Appy afirmou que o Senado é soberano, assim como a Câmara e, dessa forma, não desconsiderou ajustes na proposta. No entanto, sua expectativa é de que não existam grandes distorções do que já foi aprovado. É natural que questões federativas como a discussão da distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, da governança desse Conselho Federativo, tenha bastante destaque neste Senado federal, mas não deve haver grandes distorções. Appy voltou a externar a preocupação de que novas exceções sejam incluídas na reforma tributária. Perspectiva que dificulta ‘bater o martelo’ sobre a alíquota do IVA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.