19/Jul/2023

Com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, todas as atenções se voltam agora para o Senado, que terá de dar aval ao texto para que ele finalmente possa entrar em vigor. O Senado, como esperado, quer deixar sua marca em um projeto que pode tirar o País de uma longa trajetória de crescimento econômico pífio. Diferentemente do que ocorreu quando o texto estava na Câmara, que se concentrou mais nas questões teóricas envolvendo a proposta, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem manifestado que exigirá do Ministério da Fazenda a apresentação de estudos e parâmetros sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre cada atividade e setor. A pergunta do senador é bastante pertinente. Embora a reforma tenha deixado essa definição para uma lei complementar, etapa posterior à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), todos querem saber qual será a alíquota que resultará da reforma tributária.

Com a premissa de manter o mesmo nível de arrecadação, as estimativas iniciais do Executivo apontavam para uma alíquota básica de 25%, já considerando que alguns setores teriam tratamento diferenciado. O texto que saiu da Câmara, no entanto, foi mais "generoso" do que o governo defendia. A alíquota reduzida a que alguns setores teriam direito passou de 50% para 40% da alíquota cheia. A quantidade de setores beneficiados, originalmente restritos ao agronegócio, transporte, saúde e educação, acabou por incluir hotéis, restaurantes e parques temáticos. As isenções também foram elevadas e ampliaram o alcance da imunidade tributária de templos religiosos. Sem muitas exceções na proposta, a alíquota poderia até ser inferior a 25%, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Mas, aprovou-se a reforma possível, não a ideal. E, a despeito de todas as exceções que foram aprovadas pela Câmara, Appy assegurou que a alíquota não ultrapassaria o patamar de 30%.

Não é improvável que o governo não saiba, exatamente, qual será a alíquota padrão necessária para manter a arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais que serão unificados e substituídos pelo IVA dual. Mas, ao contrário do que sugerem os críticos da reforma, para quem o governo estaria escondendo os números finais para ludibriar a sociedade, a resposta está nas mãos do Legislativo e, especialmente, nas mãos dos senadores. Negociadas de última hora, as concessões atenderam a acordos políticos que garantiram a ampla maioria que a reforma tributária conquistou na Câmara. Mas, é importante lembrar que a lógica do IVA é bastante semelhante à que rege a meia-entrada em atividades culturais. O custo de produção de uma peça de teatro não cai quando uma parte do público tem direito a pagar metade do valor do ingresso; consequentemente, para não haver prejuízo financeiro, é necessário elevar o valor do ingresso daqueles que não têm direito à meia-entrada. É o mesmo com os impostos, sobretudo com um governo resistente à ideia de rever gastos.

É relevante destacar que o manicômio tributário em que o País se transformou não permite dizer, exatamente, qual a carga real de imposto embutida em cada produto ou serviço. Além do nefasto efeito da cumulatividade, a quantidade de leis e regimes especiais paralelos criou um campo de atuação vasto para quem se beneficia da exploração de litígios tributários. Eis, portanto, uma das maiores virtudes da reforma tributária: a transparência. Mesmo as exceções, até então escamoteadas pela barafunda de instruções normativas, portarias e resoluções, estão visíveis a todos, e não apenas para aqueles que se beneficiam da complexidade do modelo atual. A melhor marca que o Senado pode deixar na reforma, portanto, é trabalhar para que o País possa ter a menor alíquota geral possível. Para isso, a lista de exceções precisa parar de crescer e, eventualmente, até diminuir, se isso não comprometer o consenso político que permitiu o avanço da reforma tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.