18/Jul/2023

Um dos pontos cruciais da reforma tributária segue em aberto, e ficou ainda mais nebuloso após as negociações políticas na Câmara. É sobre qual será a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo especialistas, o ideal seria que o IVA, que vai substituir cinco impostos diferentes (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), tivesse uma só alíquota para todos os produtos e serviços. Isso simplificaria o processo e evitaria qualquer distorção. Desde o início, já se sabia que isso não seria possível. Alguns produtos e serviços teriam de ter um tratamento diferenciado. Saúde e educação, por exemplo. Mas, nas negociações para a aprovação do projeto na Câmara, apareceram muito mais exceções.

Além disso, o desconto em relação à alíquota padrão, projetado em 50% para esses setores, acabou ficando em 60%. Com muito mais produtos e serviços pagando menos imposto, como a cesta básica, que vai ter alíquota zerada, em tese outros itens terão de pagar mais para não derrubar a arrecadação. O projeto ainda precisa ser votado no Senado. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que abrir demais as exceções pode pôr por terra ganhos da reforma. As estimativas iniciais eram de que a alíquota básica ficaria em torno de 25%. Entre os países que adotam o IVA, a maior é a da Hungria: 27%. Evidentemente que, para manter o mesmo nível de arrecadação, que é o objetivo da reforma, só aumentando a alíquota.

É difícil prever qual será o percentual diante desse novo cenário. Muito provavelmente, maior do que 25%. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, admite que os tratamentos diferenciados puxam a alíquota padrão do IVA para cima, mas destaca que a reforma reduzirá a sonegação, e que isso freia a alta do novo imposto. Na prática, a nova alíquota será a soma de três sub-alíquotas: federal, estadual e municipal. Nos 25% estimados pelo governo inicialmente, fala-se em 9% para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios. Mas, a própria União já enviou ao Congresso um projeto de lei dizendo que precisa de 12%. Só aí, já estamos em 28%, alerta o tributarista Luiz Bichara. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.