17/Jul/2023

O programa federal de renegociação de dívidas, batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula, terá início, oficialmente, nesta segunda-feira (17/07), quando os bancos começam a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100,00. Uma portaria foi publicada na sexta-feira (14/07), no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes. A primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais. Não há limite para o valor das dívidas.

A expectativa do Ministério da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do País. Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos. Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público.

Esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda. As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem, diz a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras. Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.