14/Jul/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que com o passar do tempo a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementada com a reforma tributária, atingirá um ponto de equilíbrio e ficará em patamar inferior a 25% por causa da eficiência do sistema, tanto por ampliação da base de incidência tributária como pela redução da evasão fiscal. Ele voltou a defender um enxugamento das exceções do texto. O ministro defendeu que isso ocorrerá pela eficiência do próprio sistema, com aumento da segurança jurídica e redução de evasão fiscal. A alíquota de 25% é tratada pelo Ministério da Fazenda como o valor adequado para manter a neutralidade da carga tributária após a reforma tributária. A questão é que a Câmara dos Deputados inseriu exceções e regimes diferenciados ao sistema, o que pode repercutir em uma elevação da alíquota padrão.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, apontou valores entre 26% e 28% como alíquotas possíveis. Haddad voltou a defender uma revisão das exceções pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O ministro afirmou que deseja uma reforma um pouco mais enxuta, com menos excepcionalidades. Ele diz acreditar que relator faria um trabalho maravilhoso ao tirar do texto aquilo que causa alguma apreensão. O relator e Haddad se reuniram no dia 12 de julho para discutir o texto. Também participaram do encontro o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. O ministro considerou um acerto a criação da secretaria, que faz a ponte técnica com o Congresso, já que o cotidiano da Receita Federal é muito pesado para assumir a articulação da reforma tributária.

O ministro da Fazenda comentou sobre a próxima etapa da reforma tributária, que focará em renda e patrimônio. A simplificação dos impostos sobre consumo e compensação com renda e patrimônio são pilares que seguem as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e estão alinhadas às melhores práticas. O ministro reforçou que a reforma do imposto de renda será estudada ao longo do segundo semestre pelo Ministério da Fazenda e Congresso. Um dos focos da reforma sobre a renda é o de cobrar imposto de quem não paga, fechando brechas na legislação. Haddad citou como exemplo a tributação de offshores que o governo incluiu em medida provisória que atualizava a tabela do Imposto de renda para Pessoa Física, de fundos fechados e preço de transferência, todas medidas sugeridas pelo governo. A correção dessas distorções começará a ter mais impacto fiscal em 2025. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.