13/Jul/2023

Para a MB Associados, a proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara possui exceções além do razoável, o que pode fazer com que a alíquota média final do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) tenha que ser mais alta para que a neutralidade tributária seja mantida. Será essencial que o Senado retire boa parte das exceções que foram colocadas, caso contrário, a alíquota final será de tal proporção que os demais setores não contemplados começarão a achar que a reforma tributária não seria tão bom negócio.

Além das exceções, outro ponto negativo é o aumento do desconto nas alíquotas para alguns setores, que passou de 50% para 60%. Corre-se o risco de que o País termine com a alíquota de IVA Dual mais alta do mundo se o Senado não modificar o que foi feito. E não apenas pela alíquota, mas pela brecha que se abre para outros setores conseguirem exceções no futuro. Em contrapartida, a grande qualidade da reforma é a diminuição drástica da quantidade de alíquotas existentes no País, que deve reduzir o contencioso fiscal e aproximar o Brasil de sistemas tributários modernos. Mais do que isso, tanta incerteza e insegurança leva ao aumento da informalidade.

Esse é um segundo ponto que a reforma tributária ataca: ao criar o Conselho Tributário, permitirá que este órgão consiga, de forma digital, identificar todo o caminho da nota fiscal dentro do sistema. A ideia de cashback para a população mais pobre também tem esse objetivo, uma vez que, para conseguir estorno do imposto pago, será necessária apresentação de uma nota eletrônica. O incentivo para a formalização não seria melhor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.