12/Jul/2023

O agronegócio buscará no Senado ampliar a redução da alíquota agro definida na reforma tributária e elevar o aumento do limite do "Simples Agro". A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê que o percentual de tributos aplicados sobre insumos e produtos agropecuários será correspondente a 40% da alíquota padrão, que ainda será definida. Pelo texto encaminhado da Câmara, produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões serão desobrigados de aderir ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Agora, o setor quer ampliar o tratamento diferenciado aos produtores e à atividade produtiva, além de manter as questões conquistadas na Câmara. O agro levará novamente a demanda de adoção de uma alíquota de 20% em relação à padrão e a reivindicação para que produtores com faturamento anual bruto de até R$ 7,2 milhões fiquem de fora do IBS. Os pleitos serão levados para os senadores pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio de outras entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro (IPA) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB).

A CNA calcula ainda qual será o percentual levado para a discussão no Senado, considerando que a alíquota referência da reforma deva ficar entre 27,5% e 28%, acima do previamente estimado de 25%. É preciso calcular se, do ponto de vista global, a desoneração da cesta básica juntamente com o tributo de 40% representará aumento na carga tributária setorial ou sobre o preço dos alimentos. A endidade pediu uma redução maior da alíquota para o agro em relação à padrão, talvez o adequado seja 20%. Outro ponto que será retomado pelo agro é o aumento do limite para adesão opcional dos produtores ao IBS. O agro deseja que o teto de R$ 3,6 milhões de receita anual dos produtores rurais seja elevado para até R$ 7,2 milhões em faixas escaladas ou até R$ 4,8 milhões com desobrigação total. Cerca de 96% dos produtores estão na faixa de faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. Há intenção de estabelecermos subfaixas para menor incidência de impostos para os produtores rurais para receita anual até R$ 7,2 milhões.

A outra opção é que os produtores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões fiquem fora do IBS. A discussão técnica sobre o tema ainda persiste. A questão dos fundos estaduais também preocupa, assim como há a necessidade de algum ajuste no Imposto deTtransmissão Causa mortis e Doação (ITCMD). Para a articulação das demandas do agro, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escalada para ser uma das principais interlocutoras das reivindicações do agro e atuar pelo convencimento dos demais membros. A senadora já foi sondada para ser também uma das porta-vozes da oposição na tramitação da reforma tributária na Casa. As preocupações dela são em realizar um debate responsável do tema e impedir aumento da carga tributária aos consumidores. A senadora solicitou às entidades do agro um levantamento de como é feita a taxação do setor em outros países que adotam alíquota única, caso do IBS e do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Tereza Cristina afirmou que alguns pontos, como o Conselho Federativo, o tratamento das exportações, o tributo sobre vendas de imóveis rurais, têm de ser revistos pela Casa. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que trabalhará pelo atendimento das demandas do setor. A questão do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ficou para trás na Câmara, por exemplo. A comissão ficou razoavelmente boa para a possibilidade de trabalhar para melhorar o texto. A FPA estará à frente das negociações, assim como fez na Câmara dos Deputados. A avaliação de lideranças do setor é de que há espaço para negociação dessas reivindicações do agro no Senado, sobretudo a redução da alíquota aplicada aos produtos do setor, em virtude do maior tempo esperado para a tramitação do projeto na Casa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.