12/Jul/2023

O economista Maílson da Nóbrega tem sido um espectador privilegiado da economia e política brasileiras das últimas décadas. Ex-ministro da Fazenda entre 1988 e 1990 e atual sócio da consultoria Tendências, ele se posiciona entre os principais defensores de reformas como a tributária e é um forte crítico das distorções econômicas brasileiras que se acentuaram desde os anos 1980, por meio de problemas fiscais e regras que concentram renda. Embora algumas reformas e privatizações tenham avançaram nos últimos anos, segundo ele nenhuma tem o potencial transformador da aprovação da reforma tributária. "Ela é a única maneira de o Brasil crescer e se aproximar do sonho de ficar rico", afirma.

Qual a importância da aprovação da reforma?

Maílson da Nóbrega: No período pós-Constituição de 1988, aconteceram muitas reformas e privatizações. Mas nenhuma com a repercussão que esta vai trazer. Trata-se de uma reforma estrutural profunda. A Constituição de 1988 fez o contrário do que a reforma promove. Ela cometeu o pecado de autorizar os Estados a decidir alíquotas, regras, isenções tributárias e aí por diante. E isso criou muita complexidade. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) evita a incidência de tributos ao longo das cadeias produtivas. O contribuinte paga o imposto e desconta as taxas pagas em cada etapa da cadeia, trazendo o princípio da não cumulatividade.

Isso pode ser uma fonte de crescimento para o País?

Maílson da Nóbrega: Sim, e a importância desta reforma cresce se levarmos em conta que o bônus demográfico (percentual favorável de pessoas em idade economicamente ativa) está desaparecendo. Então, ela é a única maneira de o Brasil crescer e se aproximar do sonho de ficar rico. Nenhuma ação em discussão no País traz produtividade em prazo relativamente tão curto quanto ela.

A guerra tributária pode acabar?

Maílson da Nóbrega: A Constituição de 1988 derrubou o impedimento de cada Estado ter uma regra própria. Por outro lado, ela proibia estabelecer os incentivos fiscais sem passar pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Mas, os Estados desconsideraram esta regra. Eles perceberam que ninguém seria punido se fizesse isso. Goiás, em especial, e também São Paulo aproveitaram.

Com a aprovação na Câmara, as resistências políticas vão diminuir e a vitória no Senado é provável?

Maílson da Nóbrega: Nos últimos dias, se desarmou o movimento contrário. Ficou apenas o Ronaldo Caiado (governador de Goiás) sozinho, e os prefeitos que defendem o ISS, que é o pior imposto, por ser cobrado totalmente em cascata. E eles tiveram o apoio de associações comerciais. Mas acho que os opositores não vão desistir. Depois, vem a votação no Senado, e ali é a casa dos Estados, onde os governadores possuem maior influência.

Fonte: Broadcast Agro.