11/Jul/2023

Tido pelo Ministério da Fazenda como prioridade para o segundo semestre do ano, o projeto que promete fazer uma "revolução verde" na economia doméstica começará com uma nova proposta para o mercado de carbono, a emissão de títulos sustentáveis e a criação de uma taxonomia nacional. As diretrizes para o Plano de Transição Ecológica (PTE) já foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mesmo dia em que o tripé Carf/Tributária/Arcabouço foi avaliado como bem encaminhado no Congresso. A intenção é pôr o projeto em operação a partir do mês que vem. O texto principal foi confeccionado pelo Ministério da Fazenda com a colaboração de outros 10 ministérios e agora passa por uma revisão jurídica do governo. A expectativa é a de que esteja tudo pronto para que o projeto seja lançado em agosto, ainda que as coisas estejam em diferentes estágios, pois têm naturezas distintas. No primeiro semestre, o foco do Ministério da Fazenda era "arrumar a casa" e colocar os pilares na área econômica para ancorar as expectativas e agora, com o trabalho praticamente feito, é possível se dedicar a outros temas.

Agora, será possível definir como a estratégia de desenvolvimento pode ganhar protagonismo. O desenho das emissões soberanas já está em fase de acabamento e essas emissões devem ocorrer de setembro a novembro. Sobre o mercado de carbono, ainda que já tramitem alguns projetos no Congresso sobre o tema, o governo faz questão de apresentar uma proposta mais abrangente e moderna ao Legislativo. No caso da confecção de uma taxonomia nacional, a expectativa é de que em cerca de dois anos haja um padrão definido para as empresas brasileiras poderem ter como referência. Atualmente, por causa principalmente do interesse de investidores internacionais, muitos bancos já prepararam a sua própria taxonomia, mas é necessário que haja um modelo nacional. A União Europeia está mais avançada no tema e demorou seis anos para definir seu padrão. No Brasil, o desenho deve ser feito de forma mais célere, até porque já há referências no mundo e no País. Um grupo com representantes de cerca de 200 empresas, entidades e membros do governo, como o Banco Central e o BNDES, já discutem o tema.

O apoio técnico é feito pela agência de cooperação técnica ligada ao governo alemão GIZ e a intenção é buscar outros parceiros internacionais. Teoricamente, a taxonomia deveria ser o primeiro passo, até para que o Tesouro Nacional pudesse realizar a captação, mas, como não é possível esperar, a emissão deve levar em conta o modelo da britânica Climate Bond Initiative (CBI). Taxonomia é uma espécie de manual de classificação. Na agenda de sustentabilidade, o instrumento serve para definir quais setores, atividades, projetos e ativos estão alinhados com os objetivos ambientais, sociais e de governança, mais conhecidos pela sigla em inglês ESG. E é imprescindível para evitar "greenwashing", quando algo se vende como "verde", mas não é. A intenção do governo é a de tornar o assunto mais popular e por isso pretende publicar logo após o lançamento do plano de transição ecológica uma consulta pública sobre o assunto para colher sugestões da sociedade. O prazo para a participação deve ser até novembro, quando ocorre a COP28, para que no período do evento o grupo já tenha um "roadmap" para a taxonomia.

Depois, a ideia é que o grupo técnico tenha um ano de trabalho para fechar uma primeira versão da classificação sustentável. Em 2025, o Brasil sediará o evento internacional sobre o clima, a COP30, em Belém (Pará) e a expectativa é a de que todo o processo já esteja adiantado até lá. O primeiro texto da consulta pública já foi escrito. No Brasil, além de incluir temas como o agronegócio, que nem sempre aparece nos modelos internacionais, terá também um olhar maior para outros assuntos como questões sociais. O Brasil tem uma preocupação não só com o verde, mas também com o social muito grande porque é algo da realidade nacional. Então, é chamado até de taxonomia sustentável porque a ideia é buscar essa coerência. Haverá espaço até para inclusão de ações ligadas a gênero. Além da celeridade e de aspectos sociais e de gênero, garantir a chamada interoperabilidade, que permite que classificações já existentes conversem com o que já há no mercado do Brasil e do mundo, é um dos principais desafios. À espera de uma definição pelo governo, o setor financeiro deve dar mais um passo na classificação de projetos sustentáveis para não perder oportunidades de negócios e ficar em dia com os compromissos de neutralidade firmados.

Os bancos querem avançar em uma taxonomia própria que traga também definições sobre atividades de transição climática, de modo a não restringir a concessão de crédito apenas a segmentos considerados "verdes". Liderando o debate, o setor também planeja ficar bem posicionado na iniciativa federal, cuja velocidade traz angústia ao mercado. O ideal seria que o Brasil criasse uma taxonomia nacional, como já existe na União Europeia e em alguns países da América Latina, como México e Colômbia. O Ministério da Fazenda promete lançar no mês que vem o Plano de Transição Ecológica (PTE), tendo como os três primeiros cartões de visita o lançamento de títulos sustentáveis, a entrega de um texto ao Congresso para a formação de um mercado de carbono e a criação de uma taxonomia nacional. Apesar de alguma direção já começar a ser dada agora, uma resposta prática na área de taxonomia só deve vir mesmo em dois anos, conforme já previa o setor privado. Para quem está esperando avanços do governo, a sensação que fica é que a agenda tem andado mais lentamente do que seria esperado diante do discurso do governo de prioridade na área ambiental.

Diversos interlocutores da equipe econômica reforçaram que este é um tema prioritário do governo, e que será tocado a partir deste segundo semestre do ano, mas que era necessário preparar o terreno, como a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e da volta do voto de qualidade no Carf. Enquanto o governo ensaia o que vai preparar, algumas iniciativas setoriais, especialmente no setor financeiro, já começaram a surgir. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm uma classificação para fundos ESG. A própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) segue há oito anos uma cartilha para medir o volume de crédito direcionado à economia verde e os setores expostos a riscos ambientais e climáticos. Mas, a taxonomia existente não contempla detalhamentos típicos da agenda de transição, como, por exemplo, projetos de setores tipicamente poluentes para reduzir as emissões de carbono na produção. Esse é um entrave para definir estratégias de crédito e para os bancos avançarem no compromisso que assinaram com a Organização das Nações Unidas (ONU) de alinhamento de portfólios de crédito e investimento a emissões zero com metas para 2030 e 2050.

Dentre os grandes bancos que atuam no Brasil, Itaú, Bradesco e Santander firmaram a Aliança Bancária de Emissão Zero com a ONU e precisam definir metas setoriais de descarbonização do portfólio. Sem uma taxonomia detalhada, porém, setores considerados grandes emissores ficam de fora. Por exemplo, em uma classificação apenas pelo setor da economia, as empresas de óleo e gás, grandes emissores de carbono, não poderiam ser considerados no crédito "verde", nem mesmo se tiverem projetos para reduzir gases poluentes na produção, uma atividade de transição climática. Também é necessária uma definição clara e padronizada do que são investimentos ou projetos com metas ambientais, sociais e climáticas para dar lastro ao crescente número de instrumentos financeiros atrelados à pauta ESG no País e possibilitar a captação de recursos pelas empresas, por exemplo. Segundo o Oliver Wyman Brasil, uma estratégia clara de clima e descarbonização depende de uma taxonomia que incentive o financiamento e o direcionamento de capital aos ativos verdes e de transição. Esse é gap que o mercado enxerga.

É preciso ter o ponto de partida do que é verde ou não, mas não em termos de transição. Fica difícil direcionar capital sem clareza. A própria Febraban reconhece a necessidade de avanços do País em uma taxonomia mais detalhada, que contemple definições sobre economia verde e de transição. A taxonomia hoje considera o setor da economia do tomador do crédito, chega até a subclasse. Foi um passo importante, mas é preciso ter uma taxonomia no Brasil que entre de forma mais detalhada. Na União Europeia, a classificação chega até a métrica de volume de emissões. O andamento do tema é fundamental para o Brasil se tornar uma liderança global na área de sustentabilidade. A União Europeia é a região mais avançada quando o tema é sustentabilidade e com a taxonomia não é diferente. Mas, ainda que sirva de base para discussões sobre o tema no resto do mundo, não basta apenas "copiar e colar" a experiência europeia. Lá, por exemplo, a classificação "verde" e de transição não inclui definições para o agronegócio, locomotiva atual da economia brasileira.

Além disso, enquanto a matriz energética é considerada majoritariamente renovável no Brasil, os europeus são muito mais dependentes de alternativas mais poluentes, como o gás. O critério de transição em energia elétrica da Europa não deveria ser o mesmo do Brasil, a barra aqui é mais alta, já é mais renovável. O governo deveria ter pressa, na opinião de especialistas, sob o risco de perder de vez a posição privilegiada que ainda hoje tem na agenda verde devido à matriz energética renovável e a grande biodiversidade. Segundo Oliver Wyman, a vantagem brasileira foi construída por medidas tomadas há décadas não necessariamente em virtude de uma preocupação ambiental, como a criação da Embrapa e a política pró-álcool. Desde 2012, com a crise econômica, seguida da pandemia de Covid-19, a agenda de sustentabilidade está estagnada no Brasil, enquanto os outros países estão correndo rápido contra o tempo, como os Estados Unidos.

No México, o mercado de carbono já é organizado e o Chile já tem uma política nacional de hidrogênio verde, combustível em que o Brasil também tem grande potencial. A posição que o Brasil tem é fruto do passado e já começou a perder espaço para outras economias. O Brasil está perdendo investimentos para os Estados Unidos, por exemplo. O País tem um 'bônus ecológico', mas, se não fizer nada, vai perder, como no bônus demográfico. O Ministério da Fazenda relatou que o governo está formatando um "pacote verde" para buscar mais detalhes sobre o Plano de Transição Ecológica. A criação de uma taxonomia no Brasil deve ocorrer de forma mais rápida do que em outras partes do mundo, mas é preciso cuidado em sua elaboração, pois se trata de um tema sempre em evolução. A taxonomia é um organismo vivo porque ela vai sendo modificada, mas ao mesmo tempo que ela tem que dar uma estabilidade. As suas palavras são responsabilidade, credibilidade e previsibilidade, precisa ser algo dinâmico para incorporar alterações. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.