10/Jul/2023

O governo Lula pretende criar um comitê interministerial para discutir a política de compras públicas. O grupo terá a missão de discutir as regras para aquisição de produtos e serviços nas contratações da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As atividades da comissão também estarão ligadas à política de reindustrialização a ser lançada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ou “neoindustrialização”, como diz o vice-presidente Geraldo Alckmin. Até aí, pode-se dizer que o governo não inovou. Há dois anos, sob a presidência de Joe Biden, os Estados Unidos lançaram o programa “Buy American”. Iniciativas semelhantes já foram executadas muitas vezes por governos republicanos e democratas. Tais políticas podem causar impactos relevantes na economia e na geração de empregos e, por essa razão, são acompanhadas com lupa por outros países, pelo temor de que elas sejam usadas como desculpa para a adoção de medidas protecionistas.

No caso brasileiro, os antecedentes não são muito abonadores. Comissão semelhante foi criada em 2011, durante a administração Dilma Rousseff. À época, o mecanismo era chamado de “margem de preferência” e permitia ao governo pagar até 25% a mais por produtos e serviços nacionais nas licitações públicas, sob a justificativa de elevar investimentos, aumentar a competitividade, gerar empregos, incentivar a inovação tecnológica e privilegiar setores com capacidade de trazer dinamismo à economia. Mas, mais importante do que uma boa ideia é sua implementação, sobretudo em se tratando de políticas públicas. Em outras palavras: de boas intenções, o inferno está cheio. Em 2011, por meio desse instrumento, o País aceitou pagar 20% a mais nas compras de confecções e calçados produzidos localmente, aí incluídos tênis, bonés e boinas militares. Como bem se sabe, tal política foi incapaz de trazer dinamismo à indústria de transformação.

O comitê interministerial de compras públicas deixou de existir em 2020, por meio de um dos “revogaços” adotados pelo governo anterior. O decreto que recriará o grupo ainda não foi publicado, mas, prevê assentos para os ministros do MDIC, da Casa Civil, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Gestão, além da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os membros do comitê poderão sugerir políticas de incentivo a setores específicos, via crédito ou subsídio. Eis aqui o maior desafio ao sucesso desse tipo de política. Uma coisa é definir os princípios do programa e, com base neles, selecionar setores, produtos e serviços que nele se enquadram. Outra é selecionar os setores, produtos e serviços previamente para só depois definir os princípios do mecanismo, mesmo tipo de pensamento que esteve por trás da fracassada política dos “campeões nacionais”, que irrigou empresas com crédito barato do BNDES à custa do Tesouro Nacional.

Uma vez que a decisão de resgatar o comitê já foi tomada pelo governo, espera-se que desta vez os trabalhos sejam norteados por diretrizes capazes de modernizar a indústria e aumentar sua produtividade, mas principalmente resultar em reais benefícios à sociedade. Entre os eixos que podem ser alvo da política está a saúde. De fato, as dificuldades que o País enfrentou ao longo da pandemia seriam ainda maiores não fossem a Fiocruz e o Instituto Butantan. A depender da forma como isso seria feito, ampliar a autonomia na fabricação de vacinas pode ser algo defensável. O risco está em usar essa política para restringir ainda mais as importações e proteger setores pouco competitivos drenando recursos públicos. Isso seria repetir o passado, quando tudo que o País precisa é olhar para o futuro, inspirar-se nas experiências bem-sucedidas de um agronegócio cada vez mais eficiente e competitivo e considerar as oportunidades criadas pela transição energética, uma agenda que o Brasil tem plena condição de liderar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.