07/Jul/2023

O agronegócio acelerou as articulações quanto aos pontos considerados prioritários para o setor. O novo relatório apresentado ontem pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda não contempla cinco de sete pontos tidos como determinantes para o apoio do agro ao projeto. A ideia é minimizar o impacto econômico aos produtores e às agroindústrias. As discussões são sobretudo sobre uma alíquota reduzida em 80% em relação a padrão. As negociações quanto à inclusão dos pontos no parecer ocorrem ao longo desta quinta-feira (06/07) na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da bancada ruralista e lideranças do setor discutem questão a questão minuciosamente.

Os cálculos incluem, além dos eventuais prejuízos ao agro, a possibilidade do atendimento das demandas junto ao relator. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a FPA condicionaram o apoio ao projeto à inclusão no texto dos sete pontos prioritários para o agro. Deles, apenas a garantia de tratamento adequado às cooperativas, com incidência de impostos no cooperado, e a não cobrança do IPVA em aeronaves agrícolas e tratores foram contemplados no novo relatório. A questão mais crítica para o setor é a adoção de uma alíquota para o agronegócio que corresponda no máximo a 20% do percentual padrão, estimado em 25%. O pedido é considerado um dos mais difíceis de serem atendidos, já que outros setores, como saúde, transportes e educação, também querem tratamentos diferenciados e o parecer do relator reforçou a redução de 50% na alíquota para insumos e produtos agropecuários em relação a padrão, que ainda não está definida.

A demanda, contudo, é unanimidade no setor produtivo. Outro quesito inegociável pela entidade, mas com amplo apoio dos ambientalistas, é a adoção do imposto seletivo sobre insumos agropecuários e alimentos ultraprocessados. O tema tem apoio dos ambientalistas. Um terceiro pleito, visto como delicado de ser alcançado, por envolver perda de arrecadação pela Receita, é a não obrigatoriedade de produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões serem contribuintes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relatório estabeleceu que, no caso de produtor rural pessoa física, a isenção de IBS e CBS valerá para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.