07/Jul/2023

A indústria de alimentos defende que o imposto seletivo, se adotado na reforma tributária, não contemple a cadeia completa de alimentos, ou seja, desde os insumos agropecuários até os produtos finais. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) pede um ajuste na redação do relatório em tramitação na Câmara dos Deputados. O pleito, no caso, é o de que toda a cadeia de alimentos seja excluída do artigo sobre tributação majorada, maior que a alíquota padrão, a produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A entidade é contra a aplicação do imposto seletivo sobre alimentos, principalmente neste cenário em que o Brasil voltou ao mapa da fome. Deveria constar no texto a exclusão deste imposto, da cadeia de alimentos, do campo à mesa.

O setor quer que esteja especificado no texto constitucional que esse tributo não tocará na cadeia completa, da semente ao alimento. O novo relatório em tramitação na Câmara prevê a criação do imposto seletivo para produtos e bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sem detalhar como será a cobrança e sobre quais produtos incidirá a maior carga tributária. A reivindicação do esclarecimento decorre de sinalizações de que os alimentos ultraprocessados poderiam ser inclusos nessa categoria, o que abrangeria pão de queijo, requeijão, pão de forma, cereal matinal, sucos e macarrão, entre outros. A própria classificação atual de ultraprocessados é questionada pela indústria. Se adotada, estariam sujeitos ao imposto maior alimentos que estão na mesa do brasileiro, como requeijão, sorvete e macarrão.

Não faz sentido o cidadão pagar mais caro porque algumas entidades e ONGs pressionam para que o consumidor pague mais caro em determinados produtos. Ainda não está claro se certos alimentos entrarão ou não no rol do imposto seletivo. O deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara, afirmou que não defende em hipótese nenhuma a adoção do imposto seletivo sobre alimentos e que, se for para privilegiar determinados produtos, pode ser feito pelo cashback. Essa sinalização tem um peso importante para a indústria. Outro ponto que a Abia propõe que seja reajustado antes da votação do projeto é a restrição da desoneração de impostos sobre alimentos aos produtos da cesta básica, conforme prevê o novo parecer. Todo alimento deveria ser desonerado.

Restringir a desoneração a alguns alimentos desconsidera o tamanho e as diferenças regionais e culturais do Brasil. o setor quer a máxima desoneração possível e ampla, não restrita a alguns tipos de alimentos. Sobre a aplicação da metade da alíquota padrão aos alimentos, o percentual geral ainda não está definido e, portanto, não é possível saber quanto seria 50% da carga. O relatório reconhece a importância dos alimentos como algo fundamental na vida da população, tanto que reduz em 50% os tributos para alimentos básicos. A defesa segue sendo alcançar 7% de tributos sobre alimentos, caminho mostrado pela OCDE, caso não seja possível chegar à desoneração completa. De acordo com dados da Abia, atualmente os tributos cobrados sobre alimentos e bebidas não alcoólicas no Brasil somam, em média, 24,4%, ante 7% aplicados pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nos produtos da cesta básica, o Brasil paga, em média, 9,8% de impostos em comparação com o tributo zerado da OCDE. O setor apoia a reforma tributária. Ela é muito importante e a simplificação vai gerar empregos no Brasil e pode ser uma oportunidade de fazer o alimento chegar mais barato à mesa do brasileiro. Ela tem de ser estudada e trabalhada, porque o aumento de impostos sobre alimentos traz impacto para a toda a população e prejudica os mais vulneráveis. Uma pesquisa encomendada pela Abia e pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (Ipri), da FSB Holding (ex-FSB Pesquisa), revelou que 86% dos brasileiros são contrários ao aumento de carga tributária sobre alimentos e bebidas, enquanto 82% desejam a redução da carga tributária atual para todos os alimentos.

De acordo com o levantamento, 77% dos entrevistados consideram o atual percentual de impostos sobre alimentos "alto ou muito alto", enquanto 15% avaliam como "médio". Mais de 90% dos entrevistados não concordam com a adoção do imposto seletivo sobre determinadas categorias de alimentos e bebidas, caso dos ultraprocessados. Quase sete em cada dez brasileiros responderam que a quantidade de pessoas passando fome no País aumentaria caso a medida fosse aprovada no Congresso. A pesquisa feita presencialmente ouviu 2.015 pessoas, em amostra conforme sexo, idade, região, escolaridade, condição do município e renda. A margem de erro é de 2% e o nível de confiança é 95%. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.