07/Jul/2023

A reforma tributária pode ser votada até esta sexta-feira (07/07). Uma mudança no sistema tributário do País é debatida há pelo menos 35 anos. Nessa primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre consumo. O que deve mudar com a reforma:

1. Os brasileiros vão pagar mais impostos?

O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.

2. O preço dos itens da cesta básica vai subir?

Não é possível saber, pois as alíquotas dos novos impostos ainda não estão definidas, isso será feito posteriormente. Os itens da cesta básica, porém, estão na categoria de produtos que entrarão na alíquota reduzida. Se confirmados estudos preliminares do Ministério da Fazenda com alíquota única de 25%, os produtos da cesta básica seriam taxados em 12,5%. Por uma sugestão da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), avalia a isenção total de tributos em 37 itens - hoje, a cesta básica tem 1,3 mil produtos.

3.O que é o cashback? Quem vai receber?

O cashback prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo. Ele será destinado para a população de baixa renda. Em maio, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que ainda discutia o desenho operacional para garantir o cashback e que o desconto poderia ser feito "na boca do caixa".

4. A indústria vai pagar menos impostos?

O setor industrial deve ser o maior beneficiado pela atual reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária, e paga cerca de 34% dos impostos federais. Com alíquota única, o segmento deve pagar menos impostos. O governo diz que isso ajudará a gerar empregos e reativar o setor.

5. É verdade que os serviços ficarão mais caros e, por isso, a reforma vai afetar a classe média?

A carga tributária média sobre serviços pode subir, com a maior uniformização dos impostos. Appy disse que o setor de serviços, de modo geral, será beneficiado com a reforma pelo crescimento econômico e afirmou que algumas áreas do setor serão beneficiadas com redução de carga tributária. Ele apontou que os tomadores de serviço podem ter redução de 7% a 13% na carga pelas mudanças no sistema.

6. Se o setor de serviços pode ter aumento de carga tributária, educação, saúde e transporte público vão ficar mais caros?

Não. A proposta prevê que serviços de educação, saúde, transporte público coletivo e alguns medicamentos estarão excluídos da regra geral de alíquota única. Nesses casos, a alíquota cobrada será equivalente à metade (50%) da alíquota única. Também terão tarifa reduzida produtos agropecuários in natura e atividades artísticas.

7. Remédios vão ficar mais caros?

Não. Parte dos remédios deve ter alíquota reduzida à metade da alíquota única e há ainda medicamentos, como os de tratamento para o câncer, que estão na terceira opção de alíquota zero.

8. A reforma tributária pode afetar o preço de serviços de streaming como Netflix, Disney+ e MAX?

Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas essa elevação seria compensada pela redução sobre o preço da energia elétrica.

9. Como a reforma afeta os combustíveis?

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) diz que uma das preocupações em relação à proposta que tramita na Câmara é a possibilidade de que haja um aumento nos principais insumos do setor, como combustíveis, energia elétrica e mão de obra. O governo defende que haverá compensações.

10. O crédito no Brasil pode encarecer?

Em um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em abril deste ano, a Febraban, disse que a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir o custo de crédito no País.

11. O IPTU vai subir?

Não há previsão de aumento do IPTU na reforma. No Congresso, foram incluídos dispositivos sobre outros impostos, além dos relativos ao consumo, como o IPTU. O que a reforma faz é autorizar os prefeitos a atualizar a base de cálculo do imposto por meio de um decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos Legislativos municipais.

12. E o IPVA?

Embora a reforma seja destinada para os tributos de consumo, essa primeira fase também prevê que itens de luxo, como jatos e lanchas, sofram incidência de IPVA, assim como já ocorre com os automóveis.

13. Quais tributos pagamos hoje e não irão existir mais?

Cinco tributos que existem hoje serão extintos caso a reforma seja aprovada pelo Congresso. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

14. O que entra no lugar?

No lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, o Brasil terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A União define a alíquota neste caso. No lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, o Brasil terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota neste caso. Também será criado o Imposto Seletivo, que é federal, para onerar mais os bens e serviços que o governo quer desestimular, por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, caso de cigarros.

15. Uma vez aprovada, a reforma passa a valer imediatamente?

Não, haverá uma fase de transição. O novo modelo pode estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.